Arquivar julho 2018

Notas Curtas

TJSC libera consulta ao contracheque contendo os valores das promoções do último semestre do ano passado.

No próximo mês, está agendado o pagamento das promoções do primeiro semestre deste ano, que deverá ocorrer também em folha suplementar.

Ainda, está agendado para a próxima terça-feira, dia 31, a reunião entre a diretoria da ATJ e a presidência, para tratar do projeto de transposição da tabela para o nível superior.

Mensagem aos Filiados

A direção da ATJ está providenciando a liberação dos filiados para que possam utilizar a ferramenta “Chatwee” (troca de mensagens), que permite a discussão em grupo dos principais temas da associação.

Para isso, o filiado receberá uma senha provisória, através da qual poderá entrar no sistema e cadastrar uma senha definitiva.

Alguns testes feitos pela ATJ mostraram que em várias situações a senha acabou sendo encaminhada para a caixa de span do servidor (quarentena), por este motivo, assim que receber a notificação de quarentena, informe não se tratar de span e cadastre-se normalmente.

Até o final da próxima semana todos os filiados deverão estar cadastrados.

Veja abaixo como usualmente é encaminhado o e-mail pelo nosso sistema:

Duplo Poder

 

Presidente do Tribunal de Justiça. Des. Rodrigo Collaço, assume nesta segunda-feira o governo do Estado de Santa Catarine, em virtude de viagem de Eduardo Pinho Moreira à Europa.

Durante estes 10 dias, caberá ao governador em exercício sancionar a lei que cria novos cargos de assessores.

A criação dos novos cargos faz parte de profundas mudanças que começarão a ocorrer dentro do Poder Judiciário Catarinense num futuro muito próximo.

A equalização da força de trabalho, com a implementação do e-Proc, possibilitará a interligação de atividades, possibilitando que comarcas com menos cargas (se é que ainda existem) cooperem remotamente com comarcas sobrecarregadas. Esse é um dos motivos pelos quais jamais serão chamados novos concursados para cobrir o mesmo número de vagas em aberto.

A proposta é trabalhar com um quadro mais enxuto, com possibilidade de terceirização de funções não ligadas a atividade principal do judiciário (veja-se o exemplo da gráfica do TJ), valorizando-se os servidores do quadro, tanto financeiramente, como através de cursos de capacitação.

A percepção da administração é, por exemplo, que com um trabalho de qualidade e valorizado, muito menos processos cheguem também ao TJ para análise (recursos), evitando-se retrabalho, com dispêndio de tempo, energia e dinheiro.

É certo que um novo tempo está chegando e, para tanto, precisamos ficar atentos, apresentando, enquanto instituições representantes dos servidores, projetos que garantam, em conjunto, a valorização financeira, sem a qual, nenhuma outra será eficiente e eficaz.

Pontos em Destaque

Nova reunião entre a administração e as associações e o Sindojus deve acontecer em agosto. Na última reunião foram discutidos vários pontos importantes, inclusive a possível migração dos TJAs para nível superior, entre outros pontos específicos de cada categoria, como os Oficiais da Infância e Juventude e Oficiais de Justiça.

A administração argumentou na ocasião sobre a transformação de 250 cargos de Técnicos Judiciários Auxiliares e a criação de 155 cargos de analistas, justamente prevendo uma equiparação futura. Note-se que em termos de valor, os vencimentos de 155 analistas equivalem ao vencimento de 250 TJAs.

Isso não significa que esse número de servidores será chamado de imediato, tendo em vista que não há, nesse momento, orçamento suficiente para grande número de contratações; bem assim, também não significa que TJAs serão chamados em menor número, posto que para esse ano de 2018, há aproximadamente quinhentos (500) TJAs com tempo suficiente para aposentadoria, o que significa, que teoricamente teríamos 500 novas vagas em aberto.

Outro ponto importante foi o pedido do retorno o auxílio-alimenta que estava sendo pago de maneira excepcional, ou alternativamente, o reajuste que não acontece desde 2015. O pedido ainda está em análise e está sendo acompanhado semanalmente pelas associações e o Sindojus, que são os patronos do requerimento.

A ATJ acompanha semanalmente as movimentações desses requerimentos e aguarda o próximo dia 31, quando da próxima reunião individualizada com nossa diretoria.

 

Informes Atualizados

EXTINÇÃO DA VPNI

Processo nº 15365/2018, que trata da extinção da VPNI, é encaminhado à presidência do TJSC para que se manifeste sobre os documentos carreados aos autos.

O relator, Des. Carlos Adilson, deu 15 (quinze) dias para manifestação, devendo os autos voltarem conclusos após transcurso do prazo.

A ATJ também já se manifestou nos autos, requerendo novas diligências, as quais serão analisadas na sequência.

RECADASTRAMENTO

Secretaria da ATJ começou esta semana a recadastrar todos os filiados para que tenham acesso à área restrita, onde, inclusive, terão um local reservado para discutir os principais projetos da associação. Para ter acesso, basta estar filiado. O recadastramento está previsto para encerrar até dia 31 deste mês de julho.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Diante da elevação da contribuição previdenciária que atinge o percentual de 14% (quatorze por cento) neste ano, a ATJ, em conjunto com outras associações, ingressou com ADI contra os artigos 6°, 8° e 11º da Lei Complementar Estadual n° 662/2015, buscando a ilegalidade da indevida majoração.

Para os Servidores Federais, o STF concedeu liminar em decisão do Ministro Lewandowski, na ADI 5809, e suspendeu a elevação da contribuição previdenciária. Já, no Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça concedeu liminar contra a elevação da contribuição previdenciária.

Com a elevação para 14% e a retirada do auxílio alimentação que era pago extraordinariamente, o vencimento atual dos servidores ficou abaixo do ano passado, mesmo com a reposição de maio.

 

 

Incoerência

Nova intimação da Justiça do Trabalho, no processo nº. 00008770820175120026, em que é autor o ‘nosso sindicato’, determinou nesta sexta-feira 13, a inclusão no polo passivo de outro sindicato do judiciário Catarinense, além de membros da diretoria anterior.
A persistência nesse processo, que contraria a vontade de boa parte dos servidores do nosso judiciário, e de difícil êxito, em nada corrobora com o bordão “Juntos Somos Mais Fortes”.
Esta é a segunda ação promovida pelo Sindicato, pois a outra, proposta em Brasília, foi improcedente e recorreram.
A ação de um sindicato contra outro e contra servidores filiados, além de fragilizar e dividir a categoria, dificulta a conquista de demandas também perante o TJSC.

A ATJ prima pela união de todos e tem demonstrado essa intenção com atitudes positivas em recentes reuniões com as demais entidades representativas de servidores no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Veja aqui a intimação: JTrab

Ponto a Ponto

Presidência do Tribunal de Justiça deverá confirmar até amanhã (13/07) o pagamento das promoções referentes ao último semestre no ano passado.

Pelo calendário que havia sido divulgado, o último semestre de 2017 seria pago em julho, e o primeiro semestre de 2018, no próximo mês de agosto.

Também, está em análise o pedido feito pelas associações e o Sindojus, referente aos R$ 300,00 do auxílio alimentação que estava sendo pago de modo extraordinário. Alternativamente, sugeriu-se que o valor que está congelado desde 2015 seja reajustado pelos índices oficiais, o que reporia parte das perdas desses R$ 300,00. Sobre essa questão, e alguns outros pontos pendentes, deveremos ter uma posição da administração na próxima reunião do dia 31 deste mês.

Nível Superior – Mais um Degrau

A Presidência do Tribunal de Justiça agendou para o próximo dia 31 de julho uma nova reunião para dar segmento ao projeto que tem como objetivo a migração gradual dos Técnicos Judiciários Auxiliares para a tabela de nível superior.

Acreditamos que nesse encontro teremos uma definição sobre a proposta, bem como, uma possível data para a tramitação pelos demais órgãos, tendo em vista que a versão final deverá passar pelo Tribunal Pleno e depois ser encaminhado a ALESC, caso aprovado em todas as etapas.

A proposta que a administração deverá apresentar, possivelmente será através da quebra do limitador, evitando-se com isso possíveis embaraços legais.

Assim que obtivermos novas informações, repassaremos aos nossos associados.

VPNI novos elementos

A ATJ solicitou no mês passado, ao relator do processo que trata da extinção da VPNI, SPA n. 15365/2018, a participação em todas as fases o processo.

O pedido foi aceito e no final da semana passada foi dado à ATJ o prazo de cinco dias para se manifestar.

Nesse contexto, dentro do prazo fixado, a ATJ solicitou novo comparativo de impacto com variáveis diferentes, ou seja, “Qual o impacto financeiro da vpni em termos percentuais no custo total da folha de pagamento, considerando-se a diferença entre a folha atual e outra sem a inclusão do benefício?

A manifestação foi juntada aos autos e aguarda novas diligências.

A ATJ continua acompanhando todos os passos do processo para manter nossos filiados sempre informados.

Dupla Derrota

STF concluiu na semana que passou (29/06), o julgamento do Recurso Extraordinário ingressado pelo SINJUSC, em que se buscava a incorporação da URV aos vencimentos dos Servidores do Judiciário Catarinense. Vale lembrar que os demais judiciários já incorporaram a URV, que já tinha repercussão favorável no próprio STF.

O Ministro Barroso, Relator do RE 1092629, em decisão monocrática já havia negado seguimento ao RE interposto pelo Sindicato, e agora o plenário da Primeira Turma, por unanimidade, manteve a decisão denegatória e elevou a multa recursal antes fixada em 25% (vinte e cinco por cento).

Passamos para a história com essa triste perda bilionária; não bastasse isso, na mesma semana, outra ação também milionária, capitaneada pelo SINJUSC, foi negada no TJSC –  tratasse da Ação Rescisória, também conhecida como segunda ação Abelardo Firmino – Nessa, ainda cabe algum tipo de recurso.