Arquivar agosto 2018

Solidariedade

A Presidência da ATJ se solidariza com o SINDOJUS, entendendo que a categoria dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça e Avaliadores, já divorciados de fato do SINJUSC faz quase uma década, não devem ser compelidos à força ao status quo anterior.

Lembrando que na greve de 2015, essa categoria foi decisiva para a paralisação de mais de 95% das comarcas.

Com essas demandas judiciais contra a entidade (das quais cabem recursos), certamente, se tivéssemos que fazer hoje um novo movimento paredista, perderíamos esse importante apoio.

Em resumo, até 2016 tínhamos uma convivência pacífica e de mutuo apoio; hoje, essas ações só contribuem para mais desunião, com pouca coisa a comemorar.

Daqui a exatos um ano, estaremos novamente com eleições abertas para o SINJUSC, e isso confirmará se as escolhas de hoje foram acertadas ou não.

Veja mais aqui:

 

 

Informativo de Agosto

PAGAMENTO DE MAIS 18 DIAS DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO

A ATJ, ESC, SINDOJUS, ACOIJ, e ASTJ, em audiência com o Juiz Assessor da Presidência, na data de ontem (28/08), Dr. Laudenir, entregaram documento reforçando pedido de pagamento de valores de férias e licença-prêmio aos servidores.

Diante da possível homologação do concurso em outubro e da necessidade de chamar alguns novos servidores, a presidência analisa atender ao pedido em outubro e o pagamento deverá ocorrer no mês de novembro ou dezembro deste ano. No entanto, depende da palavra final do Presidente, Des. Rodrigo Collaço.

REPOSIÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Em relação à reposição dos valores do auxílio-alimentação, o Juiz Assessor informou que ainda está sendo realizado o impacto com um novo cenário financeiro e em breve a Presidência dará a resposta ao pedido formulado em conjunto pela ATJ, AESC, ACASPJ, ACOIJ, ASTJ e SINDOJUS.

DIFERENÇA DOS VALORES DAS PROMOÇÕES

A DGP está concluindo os cálculos dos valores das promoções pagas incorretamente no mês anterior e os valores serão incluídos em folha de pagamento do mês de setembro de 2018.

A demora está ocorrendo em virtude da realização dos cálculos de forma individualizada.

PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS AOS APOSENTADOS

No mês de novembro deste ano, todos os valores decorrentes das verbas indenizatórias (férias e licença-prêmio) devidos aos aposentados, serão pagos integralmente de uma só vez, independente dos valores, hoje limitados a 30 mil por mês.

A partir do mês de novembro todos os servidores que se aposentarem receberão integralmente e de uma só vez, os respectivos valores.

EXECUÇÃO DOS VALORES DO AUXILIO-SAÚDE

Diante do transito em julgado no STF, da decisão proferida no Mandado de Segurança que julgou ilegal a apropriação pelo Tribunal de Justiça, dos valores devidos aos servidores ativos e aposentados a título de auxilio-saúde, os representantes da ATJ, AESC, SINDOJUS e ACOIJ estiveram nesta data (28/08), em audiência com o Desembargador Hélio do Valle, Relator das execuções contra o Estado de Santa Catarina, pedindo o prosseguimento das ações.

Em resposta, o Desembargador informou que encaminhará todas as execuções para a Vara de Execuções contra a Fazenda Pública da Capital, ainda esta semana. Essa é mais um importante vitória da gestão passada do sindicato.

JULGAMENTO DO IRDR – PAGAMENTO DAS FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NO ATO DA APOSENTADORIA

Nesta data (28), foi publicado o acórdão do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 08.2013.8.24.0033/50000 que discutia a legalidade do pagamento das licenças-prêmio aos servidores quando da aposentadoria.

A decisão contida no acórdão declarou a legalidade do pagamento dos valores da licença prêmio aos servidores que obtiverem a aposentadoria, constando da decisão:

“O servidor público estadual tem direito à indenização por licenças-prêmios e especiais quando encerrado seu vínculo com a Administração, afastado o art. 190-A da Lei Complementar 381/2007 (na redação da Lei Complementar 534/2011) como possível impedimento. ”

Participaram da ação, na condição de amicus curiae, na defesa dos servidores, a ATJ, AESC e ACOIJ.

Juntos éramos mais FORTES

O Mandado de Segurança nº 9116831-13.2015.8.24.0000 que embora favorável já em 2015, só foi julgado em definitivo agora, devolveu aos servidores as promoções indeferidas de forma irregular, posto que na época não poderiam ter sido aplicadas as Resoluções de 2013 e 2014 de forma retroativa, mesmo com evidências de que boa parte dos cursos feitos através de sites da internet eram de qualidade duvidosa.

Esse mandado de segurança foi impetrado na gestão passada do sindicato (2013-2016) e nos remete a um dos melhores núcleos jurídicos que o SINJUSC já teve e no qual temos orgulho de ter participado.

Desde 2014 já tínhamos dois advogados permanentes no sindicato e um núcleo jurídico de apoio com cinco pessoas com dedicação exclusiva.

Graças à dedicação abnegada daquele grupo e de um trabalho em conjunto com todas as associações e o Sindojus, hoje estamos colhendo os frutos plantados na ocasião, como esse das promoções, e, há poucas semanas atrás, a ação que concedeu o risco de vida às Assistentes Sociais e Oficiais da Infância e Juventudes.

Podemos ainda destacar outras grandes conquistas, todas de forma conjunta, como a Lei do Sidejud, que na época possibilitou o pagamento gradual de todas as promoções que estavam pendentes desde 2012, utilizando-se os excedentes dos recursos do sistema de depósitos judiciais.

Outra conquista importante daquela gestão, foi a Lei que criou o auxílio médico-social, que devolveu aos aposentados parte do auxílio-alimentação que havia sido cortado.

Projeto não menos importante, foi o Novo PCS, que não pode ser concluído integralmente por falta de tempo hábil. Hoje, o projeto do Novo PCS já não serve mais, pois com a chegada do e-Proc, um novo modelo de trabalho e de gestão dentro do judiciário começa a ser desenhado.

Em breve teremos outros frutos plantados naquela época, os quais estão praticamente maduros e que certamente colheremos em breve, posto que as ações já estão sendo finalizadas nos tribunais superiores.

Parabéns à todas as associações e ao Sindojus, que irmanados não mediram esforços em prol dos servidores!

Parece que juntos éramos mais fortes.

 

Novas possibilidades

A pedido das Associações e do Sindojus, após o pagamento em folha suplementar das promoções, que deverá ocorrer agora em agosto, referentes ao primeiro semestre de 2018, TJSC deverá estudar a possibilidade de compra de mais uma parcela de férias ou licença prêmio.

Quase sem pendência para com os servidores, em termos de atrasados, agora com a casa praticamente em ordem, há a possibilidade de nova repercussão financeira visando a aquisição de mais uma parcela desse direito.

Aguardamos a data da próxima reunião conjunta para que possamos ter mais detalhes sobre esse tema, o qual é de interesse de grande parcela dos servidores.

Reconhecimento

Tribunal de Justiça reconhece O SINDOJUS como o único representante de parte da categoria do judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Rodrigo Collaço, em decisão do dia 15 de agosto, garantiu ao Sindojus-SC cadeira no Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal. Fundamentou sua decisão no artigo 5º, parágrafo 3º da Resolução do CNJ nº 194/2014, assim como no fato de que o Sindojus-SC é o único representante sindical de parcela dos servidores do Poder Judiciário Estadual – Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores, sendo uma prerrogativa deste participar do referido órgão.
Em face da decisão, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, indicou como representantes da entidade no órgão seu secretário-Geral, Fábio Ramos Bittencourt, como titular, e seu diretor de Formação Sindical, Jaime Gaio, como membro suplente; o titular, inclusive, já estará presente na reunião de 20 de agosto, segunda-feira. “Tratando-se de um órgão previsto no CNJ, onde são debatidas as políticas de priorização do 1º grau, não poderia ficar de fora o representante sindical da categoria que materializa as decisões judiciais”, conclui, ressaltando a forma democrática de administrar do presidente do TJ-SC.
Fonte: Sindojus/SC

 

Conforme divulgado recentemente em nossa página, apresentamos abaixo a proposta que está sendo desenvolvida entre ATJ e TJSC sobre a transposição de nível.

No entanto, vale lembrar que é uma proposta que está ainda sendo analisada, podendo a versão final ser diferente desta, pois há outras em análise.

Para entendermos melhor a dinâmica, precisamos recordar de dois pontos importantes:

  • Hoje há um limitador contido no parágrafo 2º do art. 14 da LC 90/93, com a seguinte redação:

§2º O vencimento, acrescido da gratificação prevista neste artigo, não poderá ser superior ao nível 10 (dez), referência A, da tabela de vencimentos criada por esta Lei Complementar.

O novo projeto prevê a quebra desse limitar, permitindo a transposição.

  • A gratificação para quem tem nível superior, segundo a tabela de vencimentos do TJSC, é de 20% para a maioria dos servidores, equivalendo a R$ 735,05.

Assim, somando-se esse valor (735,05) com o valor do nível/referência 7A (3.675,25), teremos R$ 4.410,30, valor esse muito próximo daquele contido no nível/referência 8D (R$ 4.424,63).

Resumindo, quem está iniciando como TJA, com nível superior, tem acrescido em seus vencimentos, 20%, equivalendo seus vencimentos ao nível 8D, isto é, 14 referências acima do nível 7A, ou seja, R$ 4.424,62.

Partindo desse raciocínio, quem está no nível/referência 7B, pelo projeto, deverá estar também 14 referências acima desse nível, equivalendo aos valores do nível/referência 8E.

Veja na prática como ficariam as novas gratificações na primeira etapa do projeto:

 

 

TJSC deverá pagar em folha suplementar as promoções do primeiro semestre do ano de 2018. Os cálculos estão sendo finalizados e dependerá de autorização presidencial. No entanto, na última reunião com as associações e o Sindojus, o presidente, Des. Collaço, informou que esses pagamentos fazem parte da agenda já estabelecida.

No mesmo encontro, foi entregue o pedido em conjunto para reajuste do auxílio-alimentação, ou continuidade do pagamento dos R$ 300,00 que foram cancelados. De acordo com nossa assessoria, agora em setembro deveremos ter um desfecho, com tendência ao reajuste desse valor que está desatualizado desde 2015.

Uma nova reunião entre a administração e as associações e o Sindojus deverá ocorrer em setembro, com o objetivo de tratar os encaminhamentos do último encontro.

Neo Executiva corretora de seguros e ATJ.

Com sede em em Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) a Neo Executiva chega para oferecer o que tem de melhor no mercado em matéria de seguros.

Assim, atendendo a muitos pedidos, a ATJ fechou parceria com a empresa, que estará visitando os fóruns a partir desta semana.

A ATJ está analisando ainda, proposta de plano de saúde para oferecer aos filiados. Se as tratativas prosperarem, antes do final do ano deveremos ter também esse tipo de convenio a nível estadual.

Equiparação entre Chefias

Na última sexta-feira (03), foi certificado o trânsito em julgado, no STJ, da ação do risco de vida dos Oficiais da Infância e Juventude e Assistentes Sociais.
Agora, os autos retornam ao TJSC e deve ascender ao STF por força do Recurso Extraordinário ingressado pelo Estado em 2016.
Como já há precedentes no mesmo sentido no STF, em breve estas duas categorias devem começar a receber esse benefício. Esse projeto foi feito pelo jurídico da diretoria que estava no Sinjusc de 2013 a 2016 e representa importante vitória para esses servidores.

Na última reunião entre TJSC e associações, juntamente com o Sindojus, pela ATJ em parceria com a AESC foi protocolado pedido para que o tribunal reveja os valores (DASU) dos chefes de Cartório, Chefes de Secretaria e outras chefias similares no primeiro grau, posto que há muita discrepância entre o primeiro o segundo graus nesses cargos. Enquanto no segundo grau há diretorias de uma única pessoa com DASU 8 – no primeiro grau as chefias estão com DASU 5 com sobrecarga de trabalho e comandando várias pessoas. Agora com o e-Proc, no primeiro grau, há aumento de responsabilidades, justificando assim essa equiparação com o segundo grau. Na reunião da semana passada a administração disse estar vendo com bons olhos esse pedido, pois boa parte dos chefes de cartório e chefes de secretaria são TJAs e Analistas.

O pedido da ATJ é que essas alterações, caso exitosas, tramitem junto com o projeto de transposição de nível, o qual está na presidência.