Arquivar setembro 2018

Plantão Judicial

Representantes de associações, inclusive da ATJ, se reuniram na última sexta-feira com servidores da comarca de Blumenau.

A pauta principal girou em torno da necessidade de se adequar, especialmente nas comarcas maiores, o número de servidores que prestam atendimento nos plantões.

Nesse sentido, após as explanações, decidiu-se adequar o documento que havia sido elaborado, o qual será entregue não apenas para a presidência do Tribunal de Justiça, mas também para os demais conselhos e setores que possam decidir sobre o assunto.

As associações presentes darão o apoio necessário perante a administração para que se chegue a uma resolução mais adequada sobre esse importante tema.

Hoje, cada comarca tem seu próprio entendimento sobre o envolvimento dos servidores nessa árdua tarefa, notadamente com a chegada do recesso de final de ano.

Novos pagamentos de promoções

Tribunal deverá depositar o valor das promoções nesta sexta-feira. Porém, em havendo algum contratempo, posto que os cálculos são em partes individualizados e estão sendo finalizados, os valores serão depositados na segunda-feira.

Quando a outros pagamentos, deveremos ter a resposta somente na reunião de segunda-feira, com a presidência.

Carta de Propostas

Diretores da ATJ e da AESC devem se encontrar com servidores de Blumenau e região nesta sexta-feira.

A ideia é elaborar um documento com as principais angústias e reivindicações dos servidores, como a questão dos plantões e as audiências de custódia, por exemplo.

Cópia desse documento, além dos encaminhamentos administrativos de estilo, se esse for o entendimento dos participantes do encontro, poderá ser entregue em mãos na audiência a próxima segunda-feira com a presidência.

Outros temas farão parte da pauta e serão examinados na sexta-feira para se avaliar a viabilidade de se inserir nesse primeiro documento.

Vamos para a praia?

O verão está chegando e o sol brilha cada vez mais forte juntamente com feriadões, recesso forense e férias…

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Agenda 1º de outubro

Próxima etapa para definição da transposição de nível para os TJAs ficou agendada para o dia 1º de outubro, às 14h, na sala da presidência.

Diretores da ATJ de várias partes do Estado estarão presentes no intuito de se chegar a uma definição sobre o tema.

Todas as repercussões feitas até aqui, bem como, outras possibilidades apresentadas por colegas do judiciário de se chegar ao mesmo objetivo serão colocadas sobre a mesa.

Acreditamos que estamos próximos de uma definição sobre o tema, posto que se transcorreram seis meses depois de determinados os estudos pelo presidente, Des. Rodrigo Collaço.

 

Alteração de calendário

Audiência com a presidência que deveria ocorrer nesta sexta-feira, dia 21, foi transferida para a primeira semana de outubro. Na pauta, a análise do processo que trata da transposição de nível para os TJAs está como ponto principal, seguido de outros de interesse de todos os servidores.

Aguardamos que todos os documentos e planilhas com estimativas de investimentos do projeto já estejam disponíveis, bem assim, a definição de outros requerimentos que se encontram com a administração, como Venda de Férias e Licenças e reajuste do Auxílio-alimentação, por exemplo.

Promoções em destaque

Tribunal de Justiça pagará em folha suplementar ainda neste mês de setembro, mais de três mil promoções relativas ao primeiro semestre de 2018. Os atos estão previstos para serem publicados amanhã, dia 14 de setembro.

A partir do mês de outubro as promoções serão implantadas quando do preenchimento dos requisitos pelos servidores e seguirão atualizadas.

ATJ em parceria com a CSPB

As presidências da ATJ, AESC e ACAPEJE , se reuniram essa semana, em Brasília, com o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sr. Joao Domingos, para tratar de vários temas de interesse da categoria.

Um dos pontos foi a ADI 5441,  que tramita no STF, com decisão liminar que determinou a suspensão da VPNI e na qual a  CSPB integra a ADI, como amicus curiae.

A Confederação detém legitimidade ativa para ingresso de ADIS perante o STF, de qualquer ato ou leis estaduais ou federal.

Nosso objetivo, enquanto representantes dos servidores públicos, é atuar em parceria com a CSPB, na defesa dos interesses da classe.

O Presidente, Dr. João Domingos, agradeceu a visita e enfatizou que disponibilizará todos os esforços no sentido de atender as reivindicações dos Servidores do Judiciário Catarinense.

Em breve, o Diretor jurídico da CSPB deverá estar em Santa Catarina, para analisar todas as nossas demandas para ingresso de ações, recursos e ADIs de nosso interesse perante o STJ e STF.

Por fim, informou que dará toda a assistência que a ATJ, AESC e ACAPEJE necessitarem em Brasília, principalmente na área jurídica.

VPNI no STF

Na data de hoje, (12/09) a ATJ, AESC, por seus presidentes Laércio e Mauri e a ACAPEJE, por seu vice-presidente Mauri, foram recebidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.

Em pauta, o pedido de suspensão da liminar proferida na ADI 5441, que determinou a suspensão dos pagamentos das verbas recebidas pelos Servidores a título de VPNI.

Na audiência anterior, em que o Ministro Alexandre de Moraes nos atendeu no início do ano, foi proferida decisão suspendendo a decisão liminar aos aposentados até a data de sua decisão.

Após uma ampla explanação, enfatizamos a necessidade da suspensão daquela decisão até o julgamento definitivo da ADI 5441, pelo plenário da Suprema Corte.

Pelo presidente da ATJ, foi feito a entrega da folha de pagamento de agosto de 2018, mostrando o impacto da revogação da VPNI, em um dos vencimentos mais baixos da federação, pelo menos no tocante aos TJAs.

Em resposta, o Ministro Alexandre, comovido pela situação, informou que irá analisar os autos e em breve irá encaminhar para decisão.

Ainda, estaremos encaminhando esta semana, a pedido do próprio Ministro, o número de atingidos pela decisão liminar, para embasar melhor a decisão.

Destacamos a importância dessas visitas, pois o desconhecimento da real situação dos servidores do Poder Judiciário Catarinense, poderia levar a uma decisão em desacordo com a realidade vivenciada pelos servidores.

Horas Extras

DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE 50% DAS HORAS EXTRAS EM COMPENSAÇÃO AOS DIAS DE GREVE.

No ano de 2015, em face do descumprimento, pela Administração do Tribunal de Justiça, do acordo da greve de 2015, a ATJ ingressou com ação de mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça, autos de n. 9144922-16.2015.8.24.0000.

A ordem foi concedida e determinada a devolução dos valores descontados indevidamente e declarou a validade do acordo descumprido pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Para a devolução dos valores, a ATJ ingressou com execução do julgado que tramita perante a vara da fazenda pública da capital.

Não obstante, o Tribunal de Justiça não concedeu aos filiados da ATJ do direito do acréscimo constitucional de 50% sobre as horas extraordinárias laboradas.

Estado de Santa Catarina a ATJ ingressaram com recursos ao Superior Tribunal de Justiça.

O Recurso Especial (AREsp nº 1282657), interposto pelo Estado de Santa Catarina foi recebido pelo Ministro Napoleão que proferiu decisão negando seguimento ao recurso.

7. Na hipótese dos autos, a Corte de origem concluiu pela existência de acordo entre os Servidores e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para compensação dos dias parados, de modo que não se impõe o desconto na remuneração daqueles que efetuaram a reposição.

A ATJ ingressou com Recurso (RMS 57253) contra a parte da decisão que negou o pagamento do adicional constitucional de 50% sobre as horas laboradas de forma extraordinária, o qual está sob a relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia.

Nesta data, a Diretoria da ATJ e sua procuradora, foram recebidos pelo Ministro Napoleão que ouviu nossas argumentações, recebeu os memoriais e prometeu proferir decisão em breve.