Arquivar outubro 2018

Tira-teima

SALDO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

Diante de vários questionamentos sobre os pagamentos que serão realizados no final do ano, após contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ no dia 26 corrente, esclarecemos:

A Lei Estadual nº 17.406, de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o pagamento de férias e licença-prêmio, aprovada após grande mobilização das Associações e Sindojus (na virada do ano passada), prevê o pagamento de dois meses de vencimentos por ano a cada servidor, da seguinte forma:

– O pagamento de um mês do saldo de férias vencidas há mais de dois anos e

– Um mês do saldo de licença-prêmio adquirida após o ano de 1991, independente da data de aquisição.

No inicio do ano de 2018 foi pago um mês relativo ao período de 2017.

No ano de 2018, o Tribunal pagou, até esta data, apenas doze dias relativo ao exercício deste ano.

Cada servidor ainda possui, dentro do ordenamento legal, o saldo de 18 dias e mais um mês cheio para receber de forma indenizada.

O Tribunal de Justiça publicou orientações sobre estes pagamentos e a opção para aqueles que não pretendem receber os respectivos valores, acesse:   http://twixar.me/yf43

PROMOÇÕES

Os Servidores que preencheram os requisitos para promoções até agosto de 2018, receberão neste mês de novembro, os respectivos valores, que serão creditados em folha de pagamento.

DÉCIMO TERCEIRO

Conforme já anunciado pelo TJSC, os valores estarão disponível deste dia 29 de outubro:  https://bit.ly/2SrcBNh

VERBAS INDENIZATÓRIAS AOS RECÉM-APOSENTADOS

O Tribunal de Justiça, atendendo requerimento da ACAPEJE, associação dos aposentados e pensionistas do Judiciário, elevou de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o pagamento das verbas indenizatórias para os recém-aposentados que já serão depositados aos beneficiários em folha suplementar neste dia 30 de outubro.

Há previsão a partir do final de novembro deste ano do recebimento integral dos valores a todos os que obtiverem a aposentadoria até aqui.

Risco de Vida – Etapa Final

STF INCLUI EM PAUTA ULTIMO RECURSO DO RISCO DE VIDA

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em atendimento a reivindicação da ACOIJ, que por duas vezes conversou pessoalmente com o Ministro nos últimos dois meses, 
incluiu em pauta virtual de julgamento, o último recurso do risco de vida.

Nossa assessoria jurídica conversou na data de ontem com a assessoria do Ministro Alexandre e nesta data (26/10) o recurso foi incluído em pauta de julgamento, conforme prometido.

Diante deste fato, a assessoria Jurídica da ACOIJ entregará, nos próximos dias, memoriais a todos os Ministros do STF para que a decisão do Ministro Alexandre seja mantida.

A conquista do risco de vida vem percorrendo um longo caminho e a ACOIJ vem, ao longo desse tempo, realizando várias intervenções junto ao TJSC, STJ e STF, visando a garantia e implementação desse direito. 

Finalmente, garantimos que serão envidados todos os esforços para que o risco de vida seja implantado ainda esse ano, inclusive com o pagamento dos atrasados a todos os OIJ e Assistentes Sociais.

Ainda está de bolso vazio?

A assessoria da ATJ, que tem bom trânsito no TJSC, apurou que a administração está concluindo estudos para anunciar os seguintes procedimentos:

  • Outubro – 13o salário
  • Novembro – compra de um mês cheio de férias ou licença
  • Dezembro – compra dos 18 dias remanescentes da compra anterior

Os pagamentos atendem ao pedido da ATJ entregue na última reunião entre administração e associações.

No entanto, a confirmação dependerá da anuência da presidência.

A ATJ está atenta aos interesses dos servidores e aguarda a oficialização da matéria.

Filie-se à ATJ (on-line e a mensalidade é metade do sindicato).

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ATJ – Feita pra você!

Outubro Rosa

Presidente da ATJ, Laércio Raimundo Bianchi, foi um dos palestrando do evento ‘Outubro Rosa’, da comarca de Fraiburgo, com o tema, ‘Saúde Financeira da Mulher’.  A temática abordada deu ênfase aos quatro pilares que normalmente dificultam que as pessoas prosperem financeiramente:

1º Pilar – A Psicologia do Consumo

2º Pilar – Gratificação Instantânea

3º Pilar – Associações Negativas

4º Pilar – Foco nos Problemas

Há muitas razões que impedem nossa prosperidade financeira, mas a programação social, aliada às nossas crenças, de acordo com muitos estudos, são as principais razões que nos impedem de realizar nossos sonhos.

O presidente da ATJ também será um dos palestrantes do evento da AESC no mês de novembro, com o tema: ‘A Psicologia do Sucesso Pessoal’.

Laércio é formado em Administração e Direito, possuindo pós-graduação em Direito Material e Processual, Direito e Processo do Trabalho, Direito e Processo Previdenciário, Marketing (neuromarketing) e Gestão Estratégica de Negócios.

Também palestraram no evento ‘Outubro Rosa’, a Juíza Diretora da Comarca de Fraiburgo, Dra. Fernanda Pereira Nunes, o médico, Dr. Joni Paulo Redmann e a Psicóloga Dra. Lirdia Rosane Baisch Meira.

 

 

Eleições 2019

Em ano de intensa movimentação eleitoral, grupo de servidores dos quatro cantos do estado começam a se movimentar em torno de uma outra eleição que deverá agitar o judiciário a partir de outubro do próximo ano, ou seja, eleições sindicais.

Grande número de servidores tem colocado seus nomes à disposição para compor uma nova diretoria, entre eles, alguns nomes de destaque no cenário do judiciário.

O propósito é construir uma diretoria sem viés partidário, com foco exclusivamente nos servidores.

Lembrando que para concorrer, é necessário estar filiado ao SINJUSC pelo menos um ano antes da eleição. Já, para votar, basta estar filiado um mês antes do pleito.

Tá de bolso vazio?

O Tribunal de Justiça pagará neste mês de outubro, o restante do décimo terceiro. A outra metade já foi pago no inicio deste ano.

Para o mês de novembro, a Administração estuda a viabilidade de pagamento de 18 (dezoito) dias de férias e/ou licença-prêmio de forma indenizada aos Servidores.

Ainda,  no mês de novembro, o Tribunal de Justiça pagará promoções aos que preencheram os requisitos até o mês de outubro.

Mensagem de Agradecimento

Ricardo Alba, servidor do judiciário, eleito deputado estadual com o maior número de votos nessa eleição, gravou vídeo agradecendo aos servidores do judiciário pelo apoio e confiança.

A votação estrondosa está chamando a atenção de diversas autoridades no estado e deverá ser um marco muito importante, especialmente para nós servidores, que passaremos a ser representados diretamente na ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) por alguém que conhece o judiciário e seus anseios.

Veja aqui https://youtu.be/68-4cTx9_S4

 

Boletim Jurídico

IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS E FÉRIAS USUFRUÍDAS.

Nesta semana (16) foi publicada a sentença proferida pelo Juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública, considerando parcial procedência em relação à incidência do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias, férias usufruídas ou indenizadas relativas a todos os servidores do Poder Judiciário.

Consta da inicial, o seguinte pedido:

d) a procedência do pedido contido na presente ação, a fim de declarar a inexigibilidade da cobrança do imposto de renda (IR) pelo réu, incidente sobre o terço constitucional e sobre as verbas referentes às férias, sejam usufruídas e/ou indenizadas, relativas a todos os servidores do Poder Judiciário, substituídos processualmente na presente demanda;

Está na sentença:

“As questões já foram examinadas pelo TJSC, em seus vários pontos, não tendo qualquer dificuldade em sua solução:

A) quanto ao terço constitucional de férias usufruídos, por ter indubitável caráter remuneratório, é devida a retenção de Imposto de Renda;

B) quanto às férias, também possuindo caráter remuneratório, correta a retenção do Imposto de Renda;

C) quanto às férias e terço de férias indenizados, seja por conta de exoneração, aposentação ou demissão, a verba remuneratória se modifica em natureza indenizatória, em razão da impossibilidade do gozo, e nesse caso não é devida a retenção do imposto de renda.”

Ainda cabe recurso e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da não incidência de imposto de renda sobre as férias usufruídas ou indenizadas, inclusive o terço constitucional.

A ação foi ingressada no ano de 2014 está sendo conduzida pelo Advogado, Dr. Dorval Zanotto.

PAGAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO AOS APOSENTADOS

Nesta semana (16) foi publicada sentença em favor dos aposentados, condenando o Estado de Santa Catarina ao pagamento da licença-prêmio.

A ação foi ingressada no dia 17 de dezembro de 2013, porquanto nos anos anteriores ao ingresso da ação o Tribunal não efetivava o pagamento do saldo de licença-prêmio aos servidores que se aposentavam.

Assim, todos os que se aposentaram no período de 17 de dezembro do ano de 1998 até a data do ingresso da ação em 17 de dezembro de 2013 terão direito, ao final da ação, do recebimento dos respectivos valores.

A ação foi ingressada pelo Advogado Pitta Machado.

 PAGAMENTO DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL

O Juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública proferiu sentença favorável a todos os Servidores do Judiciário que ao se aposentarem não receberam as respectivas férias e terço constitucional.

Até o ano de 2013 o Tribunal de Justiça não efetivava o pagamento do saldo de férias e respectivo terço constitucional aos servidores que se aposentavam.

Com esta decisão, os Servidores que obtiveram a aposentadoria no período de 17 de dezembro do ano de 1998 até a data do ingresso da ação em 17 de dezembro de 2013 terão direito, ao final da ação, do recebimento dos respectivos valores do saldo de férias e respectivo terço constitucional.

 A ação foi ingressada pelo Advogado Pitta Machado.

Associações Reunidas no STJ

Desde 2011 o Ministro julgou a favor dos ‘escrivaes eleitorais‘ (muitos deles na época eram TJAs),  porém, no mês de setembro deste ano mudou seu entendimento.

Após explanação e entrega de memoriais com decisões do Supremo Tribunal Federal a favor, o Ministro Napoleão assegurou que irá reconsiderar sua decisão.

Adicional de horas extras nas horas de greve compensadas.

O Ministro Napoleão é o Relator de recurso em que se busca o reconhecimento do adicional de 50% sobre as horas extraordinárias compensadas após a greve de 2015.

O ministro elogiou a participação em conjunto das associações e reforçou a importância das filiações, pois segundo o entendimento atual dos tribunais superiores, somente os filiados são abrangidos nas decisões.

Filie-se, é on-line e o valor é metade daquele cobrado pelo sindicato.