Arquivar outubro 2018

Associações Reunidas no STF

As associações reunidas, buscando garantir os direitos dos servidores, estiveram no último dia 11 de outubro em vários eventos no STF e no STJ.

No STF, estivemos inicialmente no gabinete do Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que nos encaminhou para a Juíza assessora, Dra. Gianne Andrade, a qual gentilmente recebeu os documentos e ouviu nossas argumentações, especialmente sobre a necessidade de uma decisão rápida pelo plenário da ADI 5441.  

Após as explanações, saímos convencidos de que haverá um bom esforço para que a matéria será apreciada ainda esse ano.

Em seguida, fomos recebidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, onde entregamos novos memoriais, com pedido de revogação de liminar e inclusão em pauta de julgamento.

Representaram a ATJ nestes eventos, os servidores Laércio Raimundo Bianchi e Valdevino Ramos Fontes.

Atenciosamente, o Ministro Alexandre, após receber nossas argumentações e a situação social que a medida liminar ocasionou, entendeu a nossa preocupação e incluirá a ADI 5441 na lista de julgamento no dia 18/10.

Ainda, na mesma oportunidade, foi requerido pelo advogado da ACOIJ, Dr. Carlos Alexandre Carvalho Silva e advogado da ACAPEJE, Dr. Fernando Israel, a inclusão em pauta de julgamento da ação do risco de vida das Assistentes Sociais e Oficiais da Infância e Juventude.

Segundo o Ministro, essa matéria também será incluída em pauta nos próximos dias.

Destacamos por fim, a simpatia com que fomos recebidos em todos os gabinetes, e o resultado positivo da sinergia do trabalho em conjunto entre as associações em prol dos seus filiados, evidenciado em todas os registros dos encontros.

ACAPEJE em favor dos aposentados

Diante da omissão do Governador do Estado em realizar o pagamento dos valores decorrentes da reposição dos proventos dos aposentados e pensionistas sem paridades, a ACAPEJE ingressou com ação de interpelação judicial, com o seguinte requerimento:

“A notificação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e do Presidente do Conselho de Administração do IPREV, nos endereços declinados na inicial, nos termos dos artigos 726 e seguintes do novo CPC/2015, para que tomem conhecimento de suas responsabilidades na edição do decreto de reajuste dos proventos dos aposentados sem paridade e os pensionistas, sob pena de responsabilidade pela omissão de seus atos que serão acionados com ação civil pública, no prazo de vinte dias, a contar da notificação, caso não providencie a edição do decreto, nos termos do contido no art. 71, da Lei Complementar 412/2008, no percentual dos benefícios do RGPS de 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento), retroativos a data de 1° de janeiro de 2018, consagrando o direito constitucional previsto no Art. 40, §8°, da CF sob pena de ingresso de Ação Civil Pública por ato de omissão.”

Ao receber a inicial, o Magistrado decidiu:

Autos nº 0307583-21.2018.8.24.0023

Ação: Notificação

Notificante: Associação Catarinense dos Aposentados e Pensionistas do Judiciário e Extrajudicial do Estado de Santa Catarina

DESPACHO

Demonstrado o interesse jurídico da parte autora (CPC, art. 726),determino a notificação pessoal do requerido, na forma como requestado na petição inicial.

Realizada a notificação, comunique-se ao requerente (CPC, art.729) e, após, arquivem-se estes autos eletrônicos.

JEFFERSON ZANINI

Juiz de Direito

STF e STJ – Agenda confirmada

Agenda no STF confirmada com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, bem como, no STJ, com o ministro Napoleão Nunes.

Além da VPNI, há outros processos que tem como parte as associações e que merecem ser agilizados.

Durante esses dois dias na Capital Federal, pretendemos conversar com os ministros para dar segmento nessas ações que são de interesse de quase todos os servidores.

No caso da VPNI, o interesse é que o ministro Dias Toffoli paute com brevidade para julgamento.

Havia uma previsão de que a então presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, pautasse antes do final do seu mandato, mas o evento não ocorreu.

Considerando agora a proximidade que nossa assessoria jurídica tem com o atual presidente, ministro Dias Toffoli, acreditamos em uma decisão mais célere.

Em 1º Lugar – Unidos somos mais fortes

Servidor do Judiciário, colega Ricardo Alba (Oficial de Justiça), é eleito o Deputado Estadual mais votado de Santa Catarina, com mais de 62.000 votos.

A união de todas as associações e especialmente do Sindojus, em torno do colega candidato, dá uma demonstração clara do poder que temos quando caminhamos na mesma direção.

Interessante notar que a instituição que se declara a única representante dos servidores do Poder Judiciário Catarinense não demonstrou esforço no mesmo sentido.

Ricardo Alba recebeu votos em todas as comarcas de Santa Catarina.

O Candidato a Deputado Federal, colega Anderson Batata, também fez bonito, com uma votação bastante expressiva.

Para os servidores esse é um importante passo, pois com representação forte na assembleia Legislativa (ALESC), passamos a ganhar um olhar especial por parte de todos os poderes.

Parabéns as associações e ao Sindojus que demonstraram a verdadeira forma de união vitoriosa.

Parabéns aos colegas Anderson Batata e Ricardo Alba!!!

Sem dúvida, unidos somos mais fortes!

 

Informativo

Como é de conhecimento, a anterior direção do Sinjusc (2013 a 2016), sempre cultivou um relacionamento harmonioso e respeitoso com o Sindojus e com as demais associações, tendo inclusive nesse período, colhido importantes vitórias com o trabalho em conjunto, como por exemplo, o auxílio médico-social, a alteração da Lei do Sidejud e o NPCS, o qual se encontra até hoje com o parecer favorável do relator, mas sem resolução.

Com a vitória da Chapa INOVAR em 2016, uma das inovações foi a deflagração de diversas ações judiciais contra o Sindojus e contra os ex-diretores do Sinjusc (e até contra a ATJ), visando desconstituir o sindicato dos Oficiais de Justiça.

Essas ações foram propostas em Brasília, e aqui em Santa Catarina: no caso em tela, Processo Nº 0001198-30.2017.5.10.0016 (ainda em trâmite), Processo Nº RTOrd-0000877-08.2017.5.12.0026, etc.

Recentemente, em decisão que ainda cabe recurso, o Sinjusc conseguiu, pelo menos temporariamente, o desmonte do Sindojus, o qual foi comemorado pelo Sinjusc como uma vitória.

Não lembramos de ter visto tanto empenho por parta da direção sindical atual em outras ações em favor dos servidores, quanto nestas, contra o Sindojus.

Na última semana, a direção sindical, com base na decisão, notificou o Sindojus para que se abstenha da prática de qualquer ato sindical, bem como para que indique todos os requerimentos da entidade que estão em trâmite.

Na mesma ocasião ocorreu a reunião entre diretores da ATJ e Presidência do Tribunal de Justiça, visando concluir o projeto que busca melhorar os vencimentos dos TJAs.

Durante o evento, a administração informou que outros dois projetos estão com prioridade, o primeiro, da corregedoria, objetivando a mudança na metodologia da cobrança de custas, e o segundo, com o objetivo de fazer a compensação de uma parte da remuneração dos Oficiais de Justiça, por outra espécie, sem prejuízo para a categoria. Nesse caso, fomos informados que há a necessidade de anuência por parte da direção do Sindojus (que agora está de mãos atadas sem poder se manifestar) para concretização do projeto, e assim liberar a pauta para a conclusão do nosso projeto.

Nesse sentido, o que a ATJ espera, é que apesar da notificação noticiada, a direção do Sinjusc evite entraves e colabore numa busca harmoniosa com o Sindojus, para a resolução rápida deste tópico envolvendo a remuneração dos oficiais de justiça, destrancando assim a pauta, possibilitando a análise do nosso projeto.

 

Agenda no STF – VPNI

Diretores da ATJ e equipe jurídica serão recepcionados na próxima semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Na agenda com o ministro, o tema principal é o pedido para colocação em votação da ADI que trata da VPNI.

Esse tema é bastante aguardado pelos servidores interessados, posto que será um divisor de águas e traçará os rumos também para o Tribunal de Justiça.

Além desse compromisso, a agenda reserva vários outros encontros com outros ministros, envolvendo temas afetos aos servidores.

Entraves no horizonte

Projeto dos TJAs poderá entravar se forem criadas dificuldades para que outros projetos prioritários sejam resolvidos com brevidade pela administração.

A preocupação surge depois que tomamos conhecimento que após nossa reunião na presidência, onde foi comentado o projeto envolvendo os Oficiais de Justiça (ver matéria da reunião), o SINJUSC notificou o SINDOJUS (Doc2) para que indique todos os requerimentos expedidos pela entidade, inclusive aquele abordado na reunião com a ATJ, com base na decisão de processo em que ainda cabe recurso.

Isso é muito preocupante, justamente porque esse projeto diz respeito apenas ao SINDOJUS e trata da necessidade da substituição de uma espécie de remuneração por outra.

Nesse passo, temos o SINJUSC querendo tomar o lugar do SINDOJUS nas negociações, porém com pouca abertura no TJSC, e por outro lado, o SINDOJUS, com bastante abertura, mas sem poder agora se manifestar.

Vale lembrar que essas ações judiciais impetradas pelo SINJUSC contra o SINDOJUS e também contra alguns servidores ainda são passíveis de recurso, de modo que esse tipo de atitude prejudica o SINDOJUS e também os projetos da ATJ que começam a emperrar, pois ficam na pendência de outras decisões.

Quem sabe a direção do SINJUSC aguarda o julgamento de todos os recursos antes de interferir no SINDOJUS e aproveita esse tempo para organizar o SINJUSC, que até pouco tempo estava irregular, constando como responsáveis, o nome da antiga diretoria perante o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

De outro modo, manter o discurso de que “Devemos buscar a união da categoria” e  “Juntos somos mais forte”, fica cada vez mais distante.

Eleições 2018 na reta final

Faltando poucos dias para a eleição, vale lembrar que temos três candidatos ligados ao judiciário disputando o pleito.

São eles, pela ordem de votação na urna:

Anderson Batata – Deputado Federal

Ricardo Alba – Deputado Estadual

Lédio Rosa de Andrade – Senador

      

Plantões e Cia

Plantões Judiciais

Considerando que não há normatização disciplinando em detalhes o funcionamento dos plantões, especialmente nas comarcas maiores, onde ocorrem as audiências regionais, o cumprimento do plantão por um único servidor acarreta uma sobrecarga, visto que com frequência há ocorrências simultâneas.

Entre as propostas colhidas, está a remuneração desses plantões, para os que optarem por esse tipo de compensação, bem assim, a possibilidade de o juiz plantonista contar com seu assessor em alguns casos.

A proposta completa será protocolizada no TJ no decorrer da semana.

Segundo a presidência, uma proposta semelhante também foi apresentada pela comarca de Joinville. Nesse sentido, as duas propostas serão anexadas e encaminhadas ao Conselho do TJSC, que é quem tem competência para normatizar a matéria.

Houve consenso por parte da administração de que se deve padronizar o tema.

As associações darão o apoio necessário durante a tramitação.

Segundo Assessor

Diante do anuncio vinculado na mídia pela direção de SINJUSC de possível impetração de mandado de segurança, aguarda-se a concretização, ou não, para então se deliberar sobre o assunto. De qualquer maneira, a administração do Tribunal segue uma ordem de prioridades nos gastos desse final de ano.

Venda de Férias e Licenças

Previsão apenas para Final de ano, com possibilidade de ser em novembro.

Como houve a venda de 12 dias recentemente, o pedido é para que se dê a opção de venda dos outros 18 dias, para assim fechar o período de um mês completo.

Tocando em Frente

Diretores da ATJ participaram na data de ontem, 1º de outubro, de reunião na presidência, onde foram abordados os seguintes temas:

Projetos dos TJAs

Nesse que foi o principal tema, o presidente, Des. Rodrigo Collaço, após receber nossos diretores, reafirmou se posicionamento de finalizar o projeto.

Na sequência da reunião, presentes a juíza Assessora, Dra.  Carolina Ranzolin Nerbass Fretta e Juiz Assessor, Dr. Laudenir Fernando Petroncini, chegou-se ao consenso, frente possíveis irregularidades de outras metodologias, que a forma de gratificações progressivas, as quais possibilitam a incorporação para a aposentadoria, é a que apresenta maior viabilidade.

Resta agora encontrar a forma de implementação, que, pelo menos por ora, deverá ser gradual.

Nesse sentido, os possíveis cenários são os de revisões quadrimestrais, usando-se sobras de orçamento, através de tabelas intermediárias, ou ainda, no modo adotado no projeto que equiparou os Oficiais de Justiça e Oficias da Infância e Juventude, ou seja, com VPNIs, lembrando que esta VPNI dos Oficiais não se confunde com a VPNI que está sendo questionada no STF, posto que são Leis distintas.

A administração está trabalhando nesse momento com a finalização de dois projetos prioritários que precisam ser finalizados ainda esse mês – um envolvendo a corregedoria e outro que diz respeito ao Sindojus.

Finalizados esses projetos, deveremos trabalhar na finalização desse nosso projeto dos TJAs, previsto para ainda este ano.

Os temas afeto aos plantões, vendas de férias e Licenças, bem assim, quanto aos segundos assessores, abordaremos na próxima matéria.

Participaram da Reunião os membros da ATJ: Antônio Carlos Filomeno Machado, Laércio R. Bianchi, Léa Maria Basei, Leonir José Provin e Valdevino Ramos Fontes.