Arquivar janeiro 2019

Notícias Atualizadas

Em audiência com o Juiz Laudenir Petroncini, auxiliar da Presidência, foi deliberado o que segue:

PAGAMENTO ANTECIPADO DO DÉCIMO TERCEIRO

A antecipação da metade do décimo terceiro ocorrerá no mês de abril deste ano.

FERIAS E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADAS

O Tribunal estuda o pagamento destas verbas com data provável no mês maio ou junho.

NOMEAÇÕES DE SERVIDORES

Tribunal autorizou a nomeação de 10 (dez) Oficiais de Justiça para a próxima semana.

Para os demais cargos ainda depende de estudo orçamentário.

DATA-BASE

Os vencimentos serão atualizados, com a devida reposição, independente de requerimento.

AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Rodrigo Collaco agendou para a próxima quinta-feira, 07/02, audiência com os Presidentes da ATJ, AESC, ACOJ, ATJ, ACAPAJE e ACOIJ, juntamente com o Deputado Ricardo Alba, Servidor do Judiciário e mais votado em 2018.

Em pauta os principais temas que preocupam os servidores.

Precisamos ter como única bandeira, os interesses dos nossos servidores, argumentou a direção da ATJ.

 

Novas possibilidades

 

A ATJ, em conjunto com as demais associações, solicitou a administração para que seja analisado a possibilidade de novo pagamento de férias e licenças-prêmio. Segundo a administração, há interesse em nova aquisição, e para isso estará sendo analisado a sobra de orçamento durante os próximos meses.

O assunto será novamente abordado na próxima reunião entre as associações e a administração que está pré-agendada para o próximo mês.

Semana de agenda cheia

A Direção da ATJ, AESC, ACAPEJE, ACOJ e ACOIJ em reunião na Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, deliberaram com aquela Direção os seguintes assuntos de interesse dos servidores:

PROJETOS DA ATJ

Na primeira quinzena de fevereiro deverá ser dado impulso no documento que visa a equiparação de nível para os TJA. A ideia é avançar naquilo que é possível nesse primeiro momento, mesmo que seja necessário fatiar o projeto.

PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES

Aos que preencheram os requisitos para promoções até dezembro de 2018, a Administração do Tribunal de Justiça fará os respectivos pagamentos no mês de março de 2.018.

PAGAMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO

Não há previsão de pagamento até esta data, na forma indenizada, de férias e licença-prêmio aos Servidores. (Lei 17406/17)

REMOÇÕES

Sobre a agilidade para cumprimento dos prazos de remoções a pedido dos interessados, o Diretor da DGP afirmou que cumprirá rigorosamente os prazos para que as remoções atendam os interesses dos Servidores e da Administração.

Fomos informados que a maioria das remoções não teve candidatos habilitados e a chamada dos aprovados no concurso deverá ocorrer com brevidade.

Para o último concurso está sendo observada a Lei 658/15 que prioriza o preenchimento de vagas primeiramente por remoção.

Para o preenchimento de vagas derivadas do Edital de Concurso Público 34/14 cujo prazo expira em abril deste ano, o critério é a chamada de aprovados em concurso e após a remoção. (Lei 366/14)

PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO

Em face do ocorrido recentemente em que houve reconhecimento de curso em relação às atividades do Servidor antes do indeferimento do procedimento, pedimos ao Sr. Diretor que houvesse formalização de uma notificação prévia ao Servidor antes de eventual indeferimento.

Em resposta o Diretor informou que deve constar no requerimento inicial de promoção por aperfeiçoamento a exposição de motivos de que o curso realizado tem relação com as atribuições do cargo do requerente.

BANCO DE HORAS DE CURSOS PARA PROMOÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO

Sobre o banco de horas para aproveitamento de curso com carga horária menor do que o estipulado para o respectivo cargo, o Diretor informou que há um procedimento na Presidência analisando o caso e que, eventual aprovação dependerá de envio de projeto de lei a ALESC – o projeto prevê validação de cursos a partir de 8 horas.

REUNIÃO COM O DEPUTADO ALBA, QUE FOI O SERVIDOR DO JUDICIÁRIO QUE OBTEVE A MAIOR VOTAÇÃO EM 2018

Nesta mesma data em reunião com o Deputado Alba, houve a reiteração do compromisso assumido para representar os Servidores do Judiciário e acompanhar/apoiar a pauta de reivindicações das Associações perante a Administração do Tribunal e enfatizou que se fará presente em todas as reuniões com a Presidência do Tribunal em que houver a participação das Associações.

AUDIÊNCIA COM A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A Presidência do Tribunal de Justiça deverá receber os Representantes da ATJ, ACAPEJE, AESC, ACOIJ e ACOJ, na primeira semana do mês de fevereiro/19, comitiva acompanhada do Deputado Alba, Servidor do Judiciário que obteve a maior votação para a Casa Legislativa.

Todos os itens acima e outros de interesses da categoria e dos aposentados serão objetos de deliberação diretamente com o Presidente Colaço.

Em abril, a presidência deverá anunciar uma reunião com todas as associações para anunciar a data-base e o andamento de todos os projetos das associações.

Estamos convictos de que em 2019 será um ano muito proveitoso para os servidores, com boas expectativas inclusive para o cenário econômico do país.

Construção de Agenda

Presidente da ATJ tem agenda no TJ durante esta semana.

O objetivo é fazer os primeiros contatos deste início de ano para formar uma agenda de atividades para o primeiro semestre de 2019 no sentido de dar sequência aos projetos que estão em andamento.

Na agenda deste primeiro semestre temos ainda a questão da VPNI que será julgada pelo STF dando uma resolução final para esse tema que envolve metade dos TJAs do estado.

 

URV

Recentemente recebemos vários pedidos solicitando nossa opinião sobre um possível recebimento da URV, assim como ocorreu recentemente para o Ministério Público.

Inicialmente cabe ressaltar que essa é uma possibilidade muito remota, tendo em vista que o STF já julgou o processo da URV e disse que não temos direito. Por esse motivo, dificilmente a administração vai querer pagar uma coisa que o STF disse que é ilegal.

Vale lembrar que muitas ações foram ganhas nos tribunais superiores pelos servidores e mesmo assim o TJ resistiu no cumprimento. Agora imaginem o que deverá acontecer com o respaldo do STF em sentido contrário.

Voltando ao Ministério Público, cabe observar que durante o período abrangido pelas diferenças da URV não houve, naquele órgão, alteração nas tabelas de vencimento tal como ocorreu no judiciário, portanto, o fundamento é diferente.

Naturalmente que esses 11,98% de incremento na folha seriam muito bem-vindos, ainda mais se viessem de forma retroativa, como deveria ter sido.

Em todo caso, se houver um bom diálogo, quem sabe parte dessa diferença possa ser ainda implementada.