Arquivar fevereiro 2019

TENDÊNCIA

As últimas notícias sobre a situação financeira de Santa Catarina, na visão do novo Governador Carlos Moisés, podem estar mostrando uma tendência que promete se alastrar pelo Brasil.

Em recentes reportagens, o governador sinaliza com possíveis atrasos de salários a partir de junho. Nesse conjunto, uma frase nessa fala do governador poderá mostrar uma tendência quando diz:  “atraso de salários a partir de junho será tratado com demais poderes”. VEJA AQUI: https://bit.ly/2TrRyO0

Isso serve de alerta porque o Judiciário é um desses outros poderes e, inclusive, na data de ontem (27/02), O STF iniciou o julgamento que abre caminho para que estados possam reduzir os salários de seus servidores, diminuindo a jornada de trabalho. No entanto, a análise da ação ficou apenas na fase de sustentação oral e será concluída numa próxima sessão. VEJA AQUI: https://bit.ly/2ElLhcK

O que cabe aqui é o alerta para que fiquemos vigilantes, pois entendemos que redução de salários não pode ser admitida em nenhuma hipótese, porém, a jornada de trabalho poderá ser interessante, sob o argumento da saúde dos servidores e da economia para o judiciário.

Esse estudo da diminuição da jornada (13h às 19h) já foi feito pela gestão passada do sindicato e entregue ao TJSC em 2016, com olhares favoráveis de vários desembargadores.

O estudo mostrou que das 12h às 13h a produtividade era baixa comparada com os gastos de energia elétrica (computadores, ar-condicionado, etc.) e, por outro lado, a saúde dos servidores com refeições em horários compatíveis com o relógio biológico traria vantagens, favorecendo principalmente as servidoras que tem filhos em idade escolar.

A ATJ está avaliando a possibilidade de conversar com as demais associações e retomar esse projeto.

Estamos atentos a estas tendências para orientar e defender nossos filiados daquilo que não nos interessa.

Nasce uma grande entidade representativa

Com sete Estados da Federação e composta por 12 Sindicatos e associações, a ANERSEJUBRA, Associação Nacional das Entidades Representativas dos Servidores da Justiça Brasileira realizou sua primeira reunião de Diretoria neste dia 23 de fevereiro, na cidade de Porto Alegre-RS, para dar início aos trabalhos em favor dos Servidores da Justiça em nível Nacional.

A reunião da Diretoria deliberou a pauta de reivindicações para 2019, aprovação do regimento interno da Entidade e a comunicação a todos os Presidentes de Tribunais de Justiça e CNJ.

Santa Catarina está representada pela AESC, ACAPEJE e ATJ, juntamente com mais servidores na condição de fundadores.

Há necessidade de termos uma Entidade Representativa nacional sem vinculação política, notadamente nesta época marcada pela perda de direitos e reforma da previdência, entre outros.

A ATJ também indicou integrantes para a composição da associação.

É o início de uma Entidade com representação Nacional sem vinculação política, exclusivamente com foco nos direitos dos Servidores do Judiciário Brasileiro.

Risco de vida, do sonho à realidade

Depois de muitas viagens ao STF, num trabalho em conjunto, finalmente o sonho se transformou em realidade.

A Diretoria da ACAPEJE, ACASPJ e ACOIJ, estiveram em reunião, nesta data (20), com a Juíza Carolina, Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça. 

Em pauta a implantação da gratificação de risco de vida as Assistentes Sociais e Oficiais da Infância e Juventude. 

Foram entregues requerimentos com a certidão do trânsito em julgado da decisao proferida no Supremo Tribunal Federal em favor dos beneficiados.

Os SPA”s seguem para a DGP implantar gratificação de risco de vida e elaborar os cálculos dos valores que deverão ser pagos administrativamente de forma retroativa a setembro de 2015.

Foi uma verdadeira conquista que iniciou em 2015, provando que a verdadeira união em prol exclusivo dos Servidores sempre trará bons frutos, afirmou o Vice-presidente da ACAPEJE, responsável pelo Jurídico da associação e foi o articulador do ingresso da ação em 2015, quando éramos da direção do SINJUSC.

Confirmação de decisão sobre acordo da greve

Em decisão publicada no primeiro dia do mês de fevereiro, no Recurso nº 1.306.956, o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao Recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra a decisão proferida pelo Grupo de Câmaras de Direito Público em Ação de Mandado de Segurança ingressado pela AESC, que reconheceu o abuso praticado pela Administração do Tribunal de Justiça que não cumpriu o acordo que finalizou a greve de 2015.

No mesmo dia foi publicado acórdão que, sob a Relatoria do Ministro Celso de Melo, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina, mantendo a decisão concessiva de Ação de Mandado de Segurança impetrado pela ACASPJ contra os abusos cometidos pela Administração do Tribunal de Justiça que não cumpriu o acordo de encerramento da greve de 2015. (Autos 1172603)

A ATJ já obteve idêntica vitória no final de 2018 perante o Superior Tribunal de Justiça quando foi negado seguimento ao Recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra a decisão obtida no Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ contra o não cumprimento do acordo que finalizou a greve de 2015. (Autos 1.282.657)

ENTENDAM O CASO:

Após gigantesca assembleia realizada na Capital no ano de 2015, a categoria resolveu encerrar a greve mediante condições que foram aceitas pela Administração do Tribunal de Justiça, principalmente a não realização dos descontos em face do retorno ao trabalho dos que participaram do histórico movimento grevista que paralisou mais de 80% das atividades do Judiciário.

Apresentado e selado o acordo, no mês seguinte, a Administração do Tribunal de Justiça em conduta ilegal e abusiva continuou a realizar os descontos mesmo após acordado em sentido contrário.

Diante dessa situação, AESC, ATJ e ACAPEJE ingressaram com Ação de Mandado de Segurança perante do TJ, advindo decisão concessiva pelo Grupo de Câmaras de Direito Público declarando a ilegalidade praticada pela Administração do Tribunal de Justiça pelo descumprimento do acordo e determinando a devolução dos valores ilegalmente descontados.

Desta decisão o Estado de Santa Catarina ingressou com Recursos Especial e Extraordinário, com seguimentos negados, mantendo intacta a decisão proferida pelo Grupo de Câmaras de Direito Público.

Ainda estão pendentes de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça, os Recursos interpostos pela AESC, ATJ e ACASPJ cobrando o adicional constitucional de 50% (cinquenta por cento) sobre as horas compensadas.

AESC e ATJ também ingressaram com Ação Civil Pública contra o Estado de Santa Catarina pedindo indenização por dano moral coletivo praticado pela Administração do Tribunal de Justiça pela reconhecida conduta ilegal e abusiva.

A Suprema Corte e o Superior Tribunal de Justiça corroboram totalmente a decisão que declarou o ato abusivo e ilegal praticado pela Administração do Tribunal de Justiça e a certeza de que as indenizações por dano moral coletivo deverão ser ao final jugadas procedentes, afirmou o Presidente da AESC, Mauri sobre a presente decisão.

Essa é a importância de estar filiado às associações, pois as decisões favoráveis só abrangem os filiados, afirmou o presidente da ATJ. Filie-se! 

Reforma da Previdência 2019

Às portas de uma mudança previdenciária, os brasileiros estão aflitos com o que possa acontecer.

Além das regras gerais, que deverão afetar o tempo de contribuição, exigindo mais tempo no serviço público, nós, servidores do judiciário, inevitavelmente sofreremos os respingos daquilo que for aprovado em Brasília, pois hoje os servidores públicos parecem ser a bola da vez, cogitando-se inclusive na possibilidade de uma alíquota de 20% (os estados dizem que a previdência deles está quebrada), o que quer dizer, que somados aos quase 30% de Imposto de Renda (para a maioria dos servidores), metade dos vencimentos nem chegarão a entrar na conta bancária.

O respingo da reforma nos regimes próprios deve acontecer especialmente porque, segundo o governo, o setor público é um dos grandes deficitários, como se pode ver nos gráficos logo abaixo:

 

Projeto de Equiparação 2019

Na última quinta-feira (7), após a reunião com o Presidente do TJSC, Des. Rodrigo Tolentino Collaço, nos reunimos com o Juiz Auxiliar da Presidência, Juiz Laudenir Petroncini, para programar os próximos passos do Projeto dos TJAs.

Na ocasião, argumentamos sobre a possibilidade de acelerar a conclusão dos trabalhos, já que há muitos pontos convergentes até o momento, como por exemplo, a quebra do limitador e a progressividade na carreira de forma gradual.

De acordo com o Juiz Assessor, o ritmo adotado se dá em virtude de que a administração está tocando em torno de duas dezenas de projetos quase que simultaneamente, necessitando de vários ajustes em cada um deles e o envolvimento de boa parte das diretorias, o que demanda uma repartição de tempo.

Os principais projetos do ano passado, como o regimento de custas já foi finalizado, assim como, pelo menos em partes, a remuneração das diligências dos Oficiais de Justiça que precisou ser modificado.

Outro ponto do nosso projeto que ainda não há consenso, mas há a necessidade de que o texto preveja, se não no primeiro momento (para os que já estão), mas pelo menos num futuro próximo, aos novos servidores, incluir apenas aqueles que tem formação em Direito, considerando o espírito do e-Proc que força essa exigência.

A transformação de boa parte dos cargos de TJAs e o grau de dificuldades dos últimos concursos já tem demonstrado que a grande maioria dos aprovados são pessoas de nível superior, com formação em direito.

Aos novos servidores que adentraram no cargo de TJA recentemente e que não tem essa formação, desde já precisam ficar atentos a essa tendência, pensando em se preparar para os novos desafios que vem pela frente.

Nosso desejo evidentemente é fechar esse projeto com rapidez, por outro lado, precisamos respeitar o ritmo da administração e seguir em frente até a conclusão final.

Primeira reunião de equipe em 2019 está prevista para março, em data a ser definida.

Resumo da Reunião com o Presidente

Em duas audiências, a primeira na manhã desse dia 7, com o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço e a juíza auxiliar Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, outra à tarde, com o Juiz Auxiliar, Dr. Laudenir Petroncini, foram deliberados os assuntos conforme síntese abaixo:

Inicialmente foram deliberados assuntos em que haviam interesses em comum e em seguida, os assuntos de interesse de cada categoria específica.

Na abertura, após a fala inicial do Deputado Ricardo Alba, o Desembargador Presidente reafirmou aos representantes das Associações dos Servidores do Judiciário a manutenção de uma relação justa e transparente com a atual gestão.

O Deputado Ricardo Alba enfatizou ao Presidente do Tribunal de Justiça que deseja ser um canal entre as instituições e um defensor no legislativo em projetos que venham a beneficiar o Judiciário catarinense e seus servidores. “Somos parceiros! Contem comigo na construção de soluções que melhorem a prestação do serviço Judiciário catarinense”, reiterou ele. Compartilhando deste entendimento, Collaço agradeceu a parceria, afirmando que a manutenção da boa relação do TJSC com a legislativo é muito importante e trará ganhos para todos.

Além de representantes da ATJ, fizeram-se presentes na ocasião os Diretores da ACOJ – Associação Catarinense de Oficiais de Justiça, ACOIJ – Associação Catarinense de Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, AESC – Associação dos Analistas e ACAPEJE – Associação dos Aposentados e Pensionista.

Destacou ainda o Desembargador Rodrigo Collaço que em função da boa arrecadação obtida até o momento, o Tribunal espera realizar em breve uma conversa positiva com os servidores.

Os destaques mais específicos para os TJAs são os seguites:

  • O reconhecimento de cursos com carga de no mínimo oito horas para efeitos de promoção, desde que totalizem cento e vinte horas. Nesse tópico, a Dra. Carolina informou que deverá finalizar o projeto ainda no primeiro semestre.
  • Os aposentados também foram bastante defendidos por todas as associações, as quais colocaram a necessidade do aumento do auxílio médico-social, que hoje é um dos maiores reclames dos que passaram para a inatividade. Esse projeto contará com o apoio do Deputado Ricardo Alba para defender o tramite na ALESC.
  • Reajuste do Auxílio-alimentação SPA 22864/2018 (apresentado pelas associações no ano passado). Atualmente encontra-se com a DGP que deverá estar concluindo a repercussão e haverá decisão em seguida.
  • A mudança na Resolução do SC-Saúde também foi enfatizada, pois possibilitará que todos recebam a compensação pelos gastos médicos, especialmente os aposentados que em sua maioria tem esse tipo de plano.
  • Novamente foi frisado pelo representante da AESC, apoiado pelas demais associações, a urgência de uma solução para as audiências de custódia, com especial urgência para as comarcas de maior porte. Nesse item, a Dra. Carolina informou que a análise já tramita nos Conselho e deverá ter uma finalização em breve.

Quanto ao projeto do TJAs, após o presidente reafirmar a necessidade de valorização dos Técnicos, o assunto foi tratado com o Dr. Laudenir Petroncini.

Sobre esse tópico em especial, abordaremos com os detalhes no início da próxima semana.

Quanto aos demais assuntos de interesse, continua valendo, até o presente momento, o que foi publicado durante a semana. VEJA AQUI: https://bit.ly/2DYedIT

Agradecemos ao Deputado Ricardo Alba pela participação e destacamos que é uma grande conquista para o judiciário ter um representante vindo das bases da categoria.

 

PARCERIA

Detalhes da reunião de hoje (07) entre Presidente do TJSC, Deputado Ricardo Alba e Associações serão postadas amanhã.

No encontro foi reforçado a necessidade de uma contínua parceria entre todos, com base no diálogo franco como ocorrida durante o evento.

Convite

Na última sexta-feira, dia 1ª de fevereiro, a direção da ATJ foi contatada pela direção do SINJUSC, convidando para participar da reunião com o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que ocorrerá no dia 06 de fevereiro às 14:00h.

A direção do ATJ já havia confirmado a presença na reunião também com o PRESIDENTE DO TJSC para o dia 07 de fevereiro, juntamente com as outras associações, bem assim, com a participação do Deputado Ricardo Alba.

Considerando que a ATJ não tem servidores liberados, o que dificulta a saída das comarcas sem prévio requerimento com no mínimo uma semana de antecedência, contatamos a Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça para confirmar se realmente a nossa audiência do dia 07 estava agendada, diante da informação postada na página do SINJUSC de que haveria no dia 06, portanto um dia antes, uma outra reunião com todos.

Nesse Norte, a assessoria informou que o Presidente do Tribunal presidirá o Tribunal Pleno pela manhã do dia 06 e à tarde presidirá a Sessão do Órgão Especial, únicos compromissos constante da agenda de compromissos do Presidente na referida data.

Após feito os esclarecimentos, foi verificado que a reunião do dia 06 com a Diretoria do SINJUSC será com a Magistrada Assessora do Presidente do Tribunal de Justiça, com quem já conversamos a menos de duas semanas, e não com o Presidente, conforme fora anunciado.

Diante dessa situação, em respeito a hierarquia administrativa, informamos à direção do SINJUSC da dificuldade em participar de duas audiências em dias separados, posto que a audiência do dia 07 já tem como objetivo a pauta do nível superior, principal reinvindicação de nossa categoria, conforme deliberado em assembleia.

Dessa maneira, agradecemos publicamente ao convite do SINJUSC e ficamos à disposição para uma outra oportunidade.