Arquivar maio 2019

Reunião e União – Novas Conquistas

Em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14), com a participação dos representantes da ATJ, AESC, ACOJ, ACOIJ e ACAPEJE, o Des. Rodrigo Collaço, acompanhado dos Juízes Laudenir, Rafael e Juíza Carolina, enfatizou que irá cumprir integralmente a reposição da data-base de 2019, utilizando o índice do IPCA em 4.94% (quatro virgula noventa e quatro por cento).
Os valores serão pagos através de folha suplementar com previsão para o dia 28 de maio corrente.
Por outro prisma, informou ainda que irá reajustar o auxílio-saúde, auxilio-médico-social e auxílio-creche, conforme requerido na última reunião com as associações, tendo como base o IPCA.
A reposição do auxílio-saúde e a data base serão levados à apreciação do Tribunal Pleno e Órgão Especial nesta terça-feira (15) e os auxílios médico-social e creche serão efetivados por Resolução do Gabinete da Presidência.
São quatro reposições que irão incidir diretamente nos vencimentos dos servidores.
Auxilio-saúde:
A Administração irá conceder o reajuste do auxílio-saúde usando o índice do IPCA (5,6%). O último reajuste do auxílio-saúde ocorreu no mês de fevereiro de 2.018, através da Resolução TJ n. 1 de 21 de fevereiro de 2018, que alterou o anexo único, fixando os seguintes valores:
Faixa Etária Valor Máximo (valor atual sem atualização)
60 anos ou mais R$ 375,82 // 50 a 59 anos R$ 313,19 // 40 a 49 anos R$ 250,55 // 30 a 39 anos R$ 187,91 // Até 29 anos R$ 125,27.
Auxílio-creche:
O auxílio-creche, de acordo com Collaço, será reajustado com base no IPCA.
Sobre os valores atuais de R$ 500,00 (quinhentos reais) incidirá o percentual de 30,46%.
A última reposição do auxílio-creche ocorreu através da Resolução GP 37, de 25 de novembro de 2014, com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e está sem reajuste até esta data.
Assistência-Médico-Social
Os valores da Assistência Médico-Social, implantados em 31/10/2016, iniciou com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), através da Res. 52/2016 e destina-se aos aposentados.
A última reposição ocorreu em 7 de novembro de 2017, através da Res. GP 42, de 7 de novembro de 2017.
Os valores serão reajustados pelo índice do IPCA com o percentual de 7,12%.
Auxílio-alimentação:
A Administração está estudando o impacto financeiro da arrecadação, em caso de aprovação do projeto de lei que tramita na ALESC para reduzir o ´duodécimo` e no mês de junho dará a resposta sobre a recomposição desse benefício. A última reposição dos valores do auxílio-alimentação ocorreu no ano de 2015, através da Resolução GP-24, de 24 de junho de 2015.
Excepcionalmente as Resoluções GP-18/2017, GP 23/2017 e GP-30 concederam provisoriamente, em poucos meses, aumento dos valores do auxílio-alimentação.
A Presidência atende ao requerimento formulado pela AESC, ACASPJ – Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário, SINDOJUS – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Santa Catarina ACOIJ – Associação Catarinense dos Oficiais da Infância, e Juventude ASTJ – ACAPEJE, Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ATJ – Associação dos Técnicos Jurídicos, nos autos de SPA 22864/2018 para efetivar a recomposição dos valores.
Promoções:
Os atos de promoções do primeiro semestre de 2019 serão publicados até o final do mês de maio de 2019 e as promoções implantadas na folha de pagamento do mês de junho deste ano.
Banco de horas para cursos de aperfeiçoamento:
Os autos de processo administrativo visando a criação de um banco de horas para cursos visando as promoções por aperfeiçoamento está concluído de dependerá de envio de projeto de lei à ALESC, o que ocorrerá com brevidade afirmou o Presidente.
Remoções:
O Tribunal irá abrir editais de remoções para suprir a falta daqueles que obtiveram a aposentadoria com a maior brevidade, afirmou o Presidente.

Plantões

Esse tema, discutido em várias reuniões e palco de discussões nas redes sociais, inclusive com requerimentos em andamento e discutido por nós em conversas em algumas comarcas como Blumenau, onde o servidor Evaldo Manerich fez uma síntese da situação, agora começa a tomar corpo, e, segundo o presidente, já há um estudo adiantado, tendo como primeira medida, a extinção do plantão durante a semana, vigorando apenas nos finais de semana e feriados, a exemplo de outros tribunais.

Abordaremos esse tema com mais profundidade numa próxima oportunidade

Publicado nesta data (10/05), no site do IBGE o índice (IPCA) de reposição de nossos vencimentos em 4.94%.

pagamento da data-base neste índice (IPCAjá foi assumido publicamente pela Presidência do Tribunal de Justiça e será implantado a partir de 1º de maio de 2019 e é superior ao já divulgado por outra entidade.

Na próxima semana, a Presidência do Tribunal atenderá todos os representantes das associações e responderá aos requerimentos formulados conjuntamente de reposição do auxilio-alimentação, auxilio-creche e assistência-médico-social.

VPNI – JULGAMENTO ADIADO

Presidente do STF anunciou agora a pouco, que em função do adiantado da hora, o julgamento do processo da VPNI será julgado em data futura.

Não há definição se essa data será amanhã (quinta) ou outra data.

No dia de hoje, os advogados contratados pelos servidores, juntamente com os representantes das associações efetuaram várias visitas no STF.

No intervalo de hoje à tarde, o ministro Fux atendeu nossos representes e ouviu atentamente os pontos defendidos.

Fux disse conhecer bem a matéria e os autos da ADI 5441 e está pronto pra julgar, respondeu ainda que tem conhecimento da inexistência de efeitos financeiros pretéritos à lei.

Duas bancas especializadas estão envolvidas diretamente nesta demanda, uma de Florianópolis e outra de Brasília.

A ATJ faz parte desse processo e está presente nessas demandas importantes para boa parcela de nossos servidores.

AGENDA DO DIA 07/05 – VPNI – STF

Nesta terça (7/5) a Assessoria Jurídica da ATJ, AESC, ACOIJ e ACAPEJE e respectivos representantes, estiveram em audiências no Supremo Tribunal Federal.

15:00 – Audiência com Márcio Antônio Boscaro, Juiz Auxiliar do Ministro Dias Toffoli, para o qual foram entregues memoriais com destaques dos pontos principais. Segundo Boscaro, o STF tem julgamentos amanhã pela manhã (8/5) e a ADI 5441 deve ser julgada na pauta que inicia às 14h. Há ainda a possibilidade de que o julgamento fique para a quinta-feira (09/05), quando a pauta, segundo ele, está ‘mais leve’.

15:45 – Audiência com Renata Saraiva de Oliveira Verano, Chefe de Gabinete do Ministro Barroso. Nessa audiência, apresentamos memoriais e amplo esclarecimento sobre os precedentes, bem assim, enfatizamos o caos social que poderá advir em eventual procedência da ADI 5441. Renata informou que ao final da tarde conversararia com o Ministro levando nossos memoriais.

16:30 – Audiência com Maria das Graças Pereira, Oficial de Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski. Foram entregues os memoriais e esclarecemos detalhadamente a inexistência de efeitos financeiros retroativos à data da Lei 15.138/10, bem assim, os precedentes a nosso favor, o número de servidores atingidos e a situação social.

17:00 – Audiência e entrega de memoriais à Assessoria do Ministro Edson Fachin, quando enfatizamos a situação com os devidos esclarecimentos, precedentes a nosso favor e situação social.

Amanhã, 08 de maio, seremos atendidos pessoalmente pelo Ministro Luiz Fux.

Estamos realizando todas as providências necessárias, detalhando todos os precedentes a nosso favor, a questão social e a inexistência de efeitos financeiros pretéritos à Lei 15.138/15 e a inaplicabilidade de entendimento diverso que impeça a incorporação da VPNI no patrimônio financeiro dos servidores.

Também foi ressaltado pelo presidente da AESC, Mauri Raul Costa, que a redação da Lei da VPNI é cópia de artigos da Constituição do Estado de São Paulo, que continua em vigor atualmente.

Auxílio-alimentação no STJ

O Ministro Napoleão Nunes Maia do Superior Tribunal de Justiça, relator do Agravo em Recurso Especial de nº 760681, recebeu ontem (06/05) o Jurídico da ACAPEJE, AESC, ACOIJ e ATJ e respectivas diretorias.

Entenda o que está em julgamento:

No ano de 2013, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do pagamento do auxilio-alimentação a todos os aposentados em face da edição da Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal que veda o recebimento da verba alimentar aos aposentados.

No mês de fevereiro de 2014, a Direção do Sinjusc sob a Presidência de Laércio e Jurídico com Mauri, ingressou com ação de mandado de segurança autuado sob n. 0036385-79.2015.8.24.0000, com a obtenção da liminar já no inicio que determinou a imediata suspensão do corte dos valores do auxilio alimentação e assegurou o contraditório e ampla defesa a todos os aposentados.

Com essa decisão liminar e após confirmada em decisão final pelo Grupo de Câmaras de Direito Público e por unanimidade, o auxilio-alimentação foi mantido a todos os aposentados até o ano de 2016.

Inconformado e por ter perdido, obviamente a ação, o Estado interpôs recurso que foi negado e após interpôs agravo em recurso especial.

No STJ o Ministro Napoleão negou seguimento do recurso em decisão monocrática e adveio recurso de agravo interno do Estado de Santa Catarina que irá ao Plenário da Primeira Turma.

Ministro Napoleão afirmou que manterá a sua decisão e o processo irá a julgamento no máximo em vinte dias.

Importante notar, que diferente do que transpareceu em outro informativo, o processo no STJ não trata de um possível ganho de auxílio-alimentação para os servidores, mas sim, a manutenção daquilo que não foi descontado naquele período específico.

Na oportunidade o Ministro entregou livros de sua autoria e autografou aos presentes.

Quais as conseqüências do julgamento:

– Caso seja mantida a decisão do Ministro Napoleão, a situação permanece intacta porquanto o Tribunal de Justiça assegurou após a decisão do MS o contraditório e ampla defesa ainda que de forma bem precária.

– Caso seja provido o recurso do Estado de Santa Catarina, certamente o período em que foi assegurado o contraditório e ampla defesa (2013 a 2016), deverá ser objeto de pedido de devolução dos valores pelo Tribunal de Justiça.

EM BUSCA DA VPNI

Representantes da ATJ, AESC, ACAPEJE E ACOIJ estão em Brasília em defesa da VPNI.
Os gabinetes visitados pela Advogada Taise, Mauri da AESC e Tiago da ACOIJ nesta data, com entrega de memoriais foram:
Ministra Rosa Weber. audiência com o Assessor Diniz.
Ministro Alexandre de Moraes. Audiência com o Assessor Carlos Magno.
Ministro Gilmar Mendes, audiência com o Chefe de Gabinete Vitor.
Audiência com o Chefe de Gabinete Diernane do gabinete do Ministro Marco Aurélio.
Destacamos aqui o excelente atendimento junto ao gabinete do Ministro Celso de Melo, tendo o Chefe de Gabinete recebido os memoriais, que citam o precedente a nosso favor em que o próprio Ministro Celso foi Relator (ADI 605-3).
Nesse passo, o Chefe de Gabinete informou que se encarregaria de entregar o documento ainda hoje, com as devidas ponderações favoráveis ao nosso pleito.
Nessa senda, o Presidente da AESC não economizou palavras para externar seu otimismo com as visitas, dizendo estar confiante em um resultado positivo para os servidores.

Participação da ATJ

Membros da ATJ, em conjunto com representantes de outras categorias participaram do Congresso de Servidores em Itajaí, neste último final de semana.

Entre os temas estavam a VPNI e Reforma da Previdência.

Um dos objetivos do Congresso é traçar as linhas mestras que se deve pautar a nova diretoria do sindicato que assumirá no final desse ano.

A importância da participação de todos os representantes de entidades faz com que tenhamos um sindicato que atenda cada vez mais aos anseios dos servidores.

Entre um intervalo e outro foram discutidos entre colegas temas bastante atuais, como a questão dos plantões e audiências de custódia. O servidor Edevaldo Moser Manerich esboçou um estudo feito na comarca de Blumenau nesse sentido, o qual poderá amenizar um pouco essa questão.