Arquivar julho 2019

ELEIÇÕES SINDICAIS – PRAZO PARA FILIAÇÃO ENCERRA NESTA SEXTA-FEIRA

http://sinjusc.org.br/site/filiacao/http://sinjusc.org.br/site/filiacao/SINJUSC, em reunião com a comissão eleitoral nesta data (30/07), decidiu informar para a categoria que a data limite para a filiação sindical, conforme os prazos para o processo eleitoral, será neste dia 2 de agosto de 2019, a próxima sexta-feira.
Nesse sentido, considerando o prazo exíguo, os servidores que quiserem participar desse importante processo, exercendo seu direito ao voto, deverá encaminhar seu pedido de filiação até a próxima sexta-feira, dia 2 de agosto, conforme orientação no sitio do SINJUSC e assim poder votar – https://bit.ly/2GEJO3l

Essa participação é muito importante, pois dará respaldo para cobranças à nova diretoria que se elegerá no próximo dia 17 de outubro, dia marcado para as eleições sindicais.
Participe e exerça seu direito ao voto e ajude a definir o seu o futuro e de toda a categoria.

Para se filiar, acesse o link: http://sinjusc.org.br/site/filiacao/

DIREITO PARA OS MAGISTRADOS E SERVIDORES

DIREITO PARA OS MAGISTRADOS E SERVIDORES.

Conforme consta na pauta administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para apreciação no dia 7 de agosto de 2019, referente aos autos de processo administrativo n. 0119799-09.2014.8.24.0000 em que a AMC – Associação dos Magistrados Catarinenses postula a declaração administrativa de não incidência de imposto de renda sobre o pagamento de férias usufruídas e licença-maternidade de forma retroativa a dez anos.

Diante dessa situação que, em caso de procedência aplica-se a todos os Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, a AESC, ATJ, ACOIJ e SINDOJUS formularam requerimento para integrar o processo administrativo e que extensão do direito a todos os Servidores.

Esse já é o entendimento consagrado no Superior Tribunal de Justiça (REsp.n. 1.322.945/DF) e deve ser aplicado administrativamente a todos os integrantes do Judiciário Catarinense, conforme afirmado pelo Presidente da AESC, Mauri Raul Costa.

ELEIÇÕES SINDICAIS 2019

Foi escolhido no último final de semana a comissão eleitoral que coordenará as eleições do SINJUSC deste ano.

Marcada para outubro, teremos ao menos duas chapas concorrendo, as quais estão em etapa final de composição e deverão ser anunciadas nas próximas semanas.

A chapa da situação deverá escolher seus candidatos que compõe os cabeças de chapa retirados dentre os atuais membros liberados, sem muito o que INOVAR.

A chapa de oposição tem como principal proposta a retirada das ações judiciais que foram movidas contra o SINDOJUS e outros vários servidores, as quais ainda se arrastam tanto em Brasília, como aqui dentro do Estado, bem assim, a desvinculação de qualquer ideologia partidária, hoje fortemente impregnada dentro do SINJUSC, e a volta da união entre todos as associações, SINDOJUS e categorias do judiciário.

Para alcançar esse desiderato, a nova chapa deverá ser composta predominantemente por nomes de servidores que não participaram como liberados de diretorias anteriores. Isso quer dizer que em nome da união da categoria, os diretores liberados da gestão sindical 2013/2016 se propõe a abrir mão da composição.

Em nossa opinião, não só a gestão passada, mas também a atual gestão deveria abrir mão deste pleito para que pudéssemos de fato unificar a categoria e sermos realmente fortes perante a administração.

NOVO PRODUTO

A ATJ em parceria com a Neo Executiva Corretora de Seguros celebrou convenio em prol dos seus filiados.

Nesse primeiro momento o produto oferecido é o SEGURO AUTO para servidores públicos.

Os interessados poderão entrar em contato conforme abaixo:

Compra e Venda – Férias e Licenças

Associações em conjunto e Sindojus protocolizaram na sexta-feira (0018755-72.2019.8.24.0710) pedido para que a administração do TJSC dê prosseguimento ao programa de compra de férias e licenças conforme calendário.

Inicialmente havia a programação prevendo a possibilidade desse evento ocorrer no mês de julho. Contudo, em função da questão envolvendo o duodécimo, dificilmente haverá tempo hábil para que isso ocorro ainda esse mês, tendo em vista que no momento da abertura do evento torna-se necessário abrir prazo para que os servidores que NÃO desejam a conversão se manifestem.

Nesse sentido, a probabilidade maior é de que isso ocorra somente no próximo mês.

No mesmo sentido, o reajuste do auxílio-alimentação deverá ficar para o mês subsequente.

Assim que tivermos resposta ao requerimento informaremos em nossa página.

Tabela de servidores por comarca

O Tribunal de Justiça divulgou no final da semana que passou a tabela com os cargos de TJA e Analistas que serão preenchidos inicialmente.

Veja aqui as comarcas selecionadas até o momento: COMARCAS

No mesmo sentido, a tabela com os valores que serão investidos foi disponibilizada para conhecimento.

Veja aqui o investimento até o momento: AQUI

No próximo post trataremos da venda de férias e licença prêmio, matéria que interessa a boa parte dos servidores.

Polêmica no ar

Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, tem até esta quinta-feira para se manifestar sobre o projeto da redução do Duodécimo dos Poderes.

Moisés tem a alternativa do veto, o que levaria o retorno da proposta para a ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que aprecie o referido veto.

Essa decisão interfere nas decisões dos poderes, pois contam com a incerteza sobre o orçamento.

O tema tem se tornado extremamente polêmico nas últimas semanas, inclusive com o envio de correspondência por parte do governador, aos Poderes, para que devolvam possíveis sobras de caixa de anos anteriores.

Promoções

Tribunal de Justiça adota a sistemática de pagar promoções a cada três meses.

As atualizações das promoções estão ocorrendo normalmente, com o respectivo pagamento a cada três meses, sendo que o último pagamento ocorreu em junho e o próximo deverá ocorrer em setembro.

Com referência à compra de licenças e férias, bem como, do reajuste do auxílio-alimentação, ainda não há informações oficiais sobre o assunto, mas nossa assessoria estará tentando contato durante esta semana com a administração do TJSC.

Pauta da VPNI no STF

A ATJ e outras associações do Poder Judiciário preparam estratégias para acompanhar o julgamento da VPNI no STF.

O supremo Tribunal Federal agendou o julgamento para outubro, e possivelmente essa data será mantida.

Essa decisão é uma das mais aguardadas do ano para vem recebe o benefício, pois em muitos casos, como de alguns servidores mais antigos, que permanecem em concursos enquadrados como SAU e SEG, por exemplo, cujo vencimento ainda hoje é inferior a R$ 3.000,00 (são muitos casos nessa situção), hoje, com a VPNI, o valor total do vencimento passo do dobro desse valor. Em outras palavras, se houver o corte da VPNI, esses servidores, alguns com bem mais de vinte anos de judiciário, terão seus vencimentos achatados para menos da metade, o que é desumano depois de tanto tempo de serviços prestados à sociedade.

O montante da VPNI no judiciário, de acordo com as últimas informações que temos, tem um impacto de menos de 2% da folha e já está incorporado no dia-a-dia das despesas do Tribunal.