Arquivar setembro 2019

Destaques da Semana

Em encontro com a administração, Sindojus e associaçoes, na data de ontem (12/09), buscou-se informações sobre os requerimentos conjuntos de reposição dos valores do auxílio alimentação, elevação dos valores do auxílio saúde e auxílio médico social (aposentados) e também do Auxilio-saúde para todos.

No processo administrativo SPA 22847/2018 estamos, desde julho de 2018, requerendo Auxilio-saúde para todos com a retirada da vedação daqueles que aderiam ao SC Saúde, inclusive a dispensa de prestação de contas mensais, aplicando a regra do Auxilio médico-social que dispensa comprovação de gastos mensais.

Em resposta, a Administração informou que todos os pedidos serão levados à apreciação do Órgão Especial, porém, sem data definida até esta data, mas que ocorrerá em breve.

De outro lado, a pauta do Órgão Especial do dia 18/09 já publicada no Diário da Justiça de n. 3142 com cópia entregue aos Desembargadores não constam qualquer item relativo a esses benefícios conforme vem sendo equivocadamente divulgado por outra entidade, convocando servidores para participar do evento.

SC-Saúde e o Auxílio Saúde

Em virtude da diferença monetária que tinham os servidores que optaram pelo SC- Saúde, de outros servidores que optaram pela Unimed, por exemplo, a AESC publicou uma nota bastante esclarecedora, para onde remetemos nossos leitores, clicando AQUI: https://bit.ly/2kdISeh

Por outro viés, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça , por unanimidade, aprovou na data de ontem (9/9), o valor máximo de 10% (dez por cento) do subsídio do Juiz Substituto para pagamento de auxílio-saúde aos Servidores. Veja AQUI: https://br9.com.br/kGHb7e

Nova e Importante Vitória Jurídica

MAIS UMA VITÓRIA. SENTENÇA ASSEGURA AUXÍLIO SAÚDE PARA TODOS OS TJA´S, ATIVOS E APOSENTADOS DA ATJ.
Na semana passada, a Direção da ATJ, ACOIJ e AESC, com seus respectivos jurídicos tiveram audiência com o Magistrado da Terceira Vara da Fazenda Pública da Capital e fizeram exposição de motivos e entrega de memoriais com fundamentos da Tutela Antecipada Antecedente concedida à AESC contra a ´Res. 27/2015`.
Nesta data foi publicada a sentença julgando procedente a ação ingressada pela ATJ e condenando o Estado a pagar o auxilio-saúde a todos os filiados da ATJ, ativos e inativos vinculados ao SC-Saúde.
Entenda o caso:
Ao criar o auxilio-saúde, a Administração do Tribunal de Justiça inseriu na Resolução 27/2015, a seguinte redação:
Art. 1º.
(…)
§ 3º Os magistrados e os servidores vinculados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina Saúde) não terão direito à percepção do benefício de que trata esta resolução.” (NR)

Consta da sentença proferida nos autos 0306966-95.2017.8.24.0023:

“…
Diante do acima exposto, visto não se revelar isonômico nem razoável que aqueles que contribuem para o SC Saúde tenham tratamento diferenciado com relação àqueles servidores que não aderiram ao referido plano, uma vez que não há qualquer base a justificar o discrímen quanto ao pagamento do auxílio-saúde, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:
A) suspender definitivamente os efeitos da Resolução nº 27/2015, art. 1º, §3º, determinando que os servidores associados a autora e vinculados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (SC Saúde) tenham o direito à percepção do benefício de que trata a citada resolução;
B) condenar o réu ao pagamento dos valores indevidamente descontados dos associados da autora (ativos e inativos) com base na norma agora definitivamente suspensa, respeitando os valores eventualmente adimplidos administrativamente e aplicando-se a prescrição quinquenal, tudo a ser quantificado em liquidação de sentença.”

Acesse a decisão clicando aqui.
Os efeitos da sentença retroagem a data da Resolução 27, de 22 de setembro de 2.015 e representa considerável valor.
Estamos atentos e juntamente com o Jurídico da AESC, ACOIJ, ACAPEJE e SINDOJUS preocupados com todos os Servidores.
Agora os filiados da ATJ, ACOJ e AESC, ou seja, TJA´s, Comissários e Oficiais da Infância e Analistas Jurídicos ativos e inativos que aderiram ao SC Saúde receberão o auxilio-saúde, inclusive de forma retroativa a 2015. (48 meses)
O servidor com 60 anos multiplicaria o valor de R$ 300,00 x 48 teria, sem reajuste o montante de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
Essa a maneira de gestão das Associações, servidor sempre em primeiro lugar.

NOTÍCIAS e ELEIÇÕES

Esta semana o presidente da ATJ esteve em diligências no Tribunal de Justiça, inclusive na Presidência para tratar de vários assuntos:

ASSUNTOS GERAIS:

Com relação às promoções, deverá constar na folha deste mês as atualizações de quem adquiriu o direito até aqui.

Os atrasados das promoções serão pagos em folha suplementar.

Quem ainda tem interesse na venda de férias e licenças (1/3 do saldo) ainda pode se inscrever na página do TJSC para o recebimento em quatro parcelas, nesses casos, as parcelas serão programadas para os meses subsequentes, até dezembro.

Em relação ao reajuste do auxílio-alimentação, ainda não temos nada de concreto para a folha normal e, caso haja a liberação ainda este mês, deverá sair em folha complementar, sem, porém, conforme dito, nada de concreto até as 11h30 desta sexta (06 de setembro).

Diante da notícia divulgada pelo SINJUSC de que Santa Catarina estaria bem no ranking remuneratório nos últimos três anos, notícia essa que soou para os ouvidos da administração como se estaríamos contentes e em vantagem em relação aos demais Estados, o que não é verdade, a ATJ protocolizou documento demonstrando que em termos de vencimento, os TJAs (e demais cargos de segundo grau) estavam   ano passado, segundo o próprio DIEESE,  em 16º quando considerado apenas o vencimento base e, em 20º, quando se considerava a soma com a gratificação, ou seja, estamos ainda muito longe de termos bons vencimentos em uma escala de 27 Judiciários. (Esse assunto será tratado em matéria à parte em outro post).

O documento foi protocolado para evitar que nossos projetos e de outras entidades acabem sendo engavetados, baseados em uma informação de valores NOMINAIS, ao invés de valores REAIS. VEJA O RANKING AQUI

ELEIÇÕES SINDICAIS:

Estamos entrando no período eleitoral com duas chapas concorrendo ao pleito até esse momento: AVANTE e RENOVAR.

De acordo com o Estatuto do Sinjusc, é possível filiar-se até o dia 17 de setembro, bastando para isso seguir os seguintes passos:

  1. Depósito de 1% do salário base na conta do SINJUSC – CNPJ 80.151.087/0001-37 – Sicoob Ag : 3258 Conta: 100527-8
  2. Encaminhar Ficha de filiação e comprovante de depósito para o e-mail do SINJUSC: sinjusc@sinjusc.org.br
  3. No dia da votação, mostrar para o mesário o comprovante do depósito e cópia da ficha de filiação
  4. Se o nome não constar na lista e houver alguma dificuldade para praticar o direito, votar em separado e pedir para anotar em ata.