Arquivar outubro 2019

Eleições SINJUSC

Servidores e Servidoras:

Está chegando o momento de fazermos mais uma escolha muito importante, considerando que neste dia 17 de outubro teremos a eleição para a gestão que comandará o SINJUSC pelos próximos três anos.

Mais do que as propostas em si, o que vai contar nos próximos anos é a postura que a nova diretoria sindical vai assumir frente aos diversos desafios, tanto em termos de melhorias para a categoria, quanto em relação a uma nova previdência que tende a bater na porta do nosso judiciário.

De qualquer forma, independente das escolhas de cada um, o importante é comparecer e votar, pois a vida é feita de escolhas, e não votar também é uma escolha, porque assim fazendo, permitiremos que outros escolham por nós.

Nesta quinta-feira, lembre-se de VOTAR!

Notícias de última hora

PLANTÕES

Conselho da Magistratura voltou a discutir nesta data (14/10), o plantão judicial no âmbito do Judiciário Catarinense.

Após a apresentação do voto divergente do Des. Altamiro, o Desembargador Júlio Knoll pediu vista para manifestação.

A ATJ, assim como outras associações defendem a criação de varas especializadas, assim como ocorre no Rio Grande do Sul.

VPNI

O Presidente do STF excluiu do calendário de julgamento, a ADI 5441 que discute a ´VPNI` dos Servidores do Judiciário Catarinense.

Extrai-se das notícias publicadas no site do Supremo Tribunal Federal o julgamento de outras questões de repercussão nacional como é o caso da prisão após julgamento de segunda instância.

Os procuradores (advogado e advogada) contratados por servidores do Judiciário tiveram intensa atuação nestes últimos dias, merecendo destaque e considerações.

Ressalte-se ainda que, com a recusa da Direção do Sinjusc, os advogados atuaram até a recente decisão que excluiu a ATJ, AESC ANERSEJUBRA.

Não obstante, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que também é parte passiva na ADI outorgou substabelecimento para atuação dos Procuradores contratados para defender a VPNI.

Nossos agradecimentos ao Sindicato dos Auditores do TCE pela consideração, preocupação, parceria e que sirva de exemplo a ser seguido.

OPINIÃO

Observamos nos últimos dias as propostas das duas chapas concorrentes à direção do SINJUSC, especialmente a polêmica em relação ao fato de a proposta da Chapa 1 possuir condão constitucional ou não, devido à recente decisão da ADI da saúde, divulgado pelo TJSC que considerou inconstitucional situação semelhante. 

Coloco aqui minha opinião, especialmente por já ter participado de vários projetos envolvendo esse tema, inclusive por ter sido também um dos integrantes da equipe que formulou todo o último NPCS de 2015, o qual teve a aprovação do relator, Des. Carione. 

Ao criar uma linha com os mesmos vencimentos da linha subsequente, com a quebra do limitador – art. 17 LC 90/93, percebo que poderíamos esbarar em algumas questões cruciais, as quais, com toda vênia aos colegas que intepretam diferente passo a expor: 

  • A tabela de vencimentos é composta por 12 linhas e 30 referências cada, (veja imagem final da matéria) sendo que cada uma dessas referências é representada por índices, e estes mesmos índices não seguem uma progressão linear (veja abaixo). Desse modo, seria praticamente impossível criar mais 12 referências para o nível superior, sem alterar boa parte da legislação, o que demonstra que a tarefa é muito mais complexa do que parece. Nesse passo, sem a criação legal desses índices quem tem nível superior não ganha nada, pois os índices não existem. 
  • Existem outros limitadores que teriam que ser quebrados, como por exemplo, o art. 14 da LC 90/93, entre outros, pois do contrário, os TJAs e demais cargos de nível médio também não ganham nada. Essas situações já foram estudadas quando do projeto de elevação para nível superior dos TJAs, pois a administração já entendia como configurada a transposição, motivo pelo qual mudamos a nomenclatura de “elevação” para “equiparação”, embora o objetivo seja o mesmo, sem incorrer na ilegalidade de configurar transposição, assim como ocorreu na ADI da Saúde. 
  • Parte da categoria dos Oficiais (Justiça e Infância), possuem legislação própria, equiparando-se os valores através de VPNI, as quais teriam que ser estudadas para evitarmos prejuízo para parte desses nobres servidores.  
  • Em relação aos aposentados, fora aqueles que foram para a inatividade com a paridade e integralidade, os demais teriam problemas em ganhar alguma coisa, pois para isso, outras partes da legislação também teriam que ser mexidas. 
  • A criação de nova linha com valores idênticos à anterior, poderia interferir nas gratificações, VPNI, DASUs, etc. 

Em resumo, quando da elaboração do último NPCS, uma infinidade de situações surgiu quanto a legalidade e complexidade que abrange a mudança nas tabelas, tanto é, que se optou por criar tabelas intermediárias (cogitou-se até o enquadramento cego), entre a antiga e a nova tabela, justamente para evitarmos qualquer ilegalidade. 

Desse modo, criar uma linha com os mesmos valores, ou transpor o nível seguinte, me parece que numa interpretação legal, seria a mesma coisa, configurando uma espécie de transposição indireta, podendo levar a ilegalidade.  

Por fim, esse é um processo extremamente complexo, como demonstrou a construção do último NPCS de 2015, o qual vai muito além da simples quebra do limitador do art. 17.

No entanto, uma ampliação de tabela é possível, contanto que seja construída em conjunto com outras categorias e a participação da administração, evitando-se assim possíveis ilegalidades, do contrário nem sequer será recebido pela futura gestão do TJSC. 

Reunião Administrativa

Nesta segunda-feira (07/10) em audiência com o Presidente do TJSC e sua assessoria, a ATJ (Antônio Carlos Filomeno Machado e Edevaldo Manerich), AESC, representada pelo Presidente, Mauri Raul Costa e a Analista Graziela Tatiana, ACOIJ (Eder) e ACAPEJE (Lenita e Mena) e Sindojus (Fernando), foram deliberados:

PLANTÃO JUDICIAL.

Com a possibilidade de julgamento para o próximo dia 14 de outubro, a regulamentação dos plantões pelo Conselho da Magistratura está atormentando a vida de muitos servidores, motivo pelo qual, foi exposto ao Presidente a grave situação existente e que poderá se agravar ainda mais se o projeto for levado adiante.

Na oportunidade foi entregue ao Presidente, proposta de estudos para a criação de varas especializadas e regionalizadas de plantões, a exemplo do que já ocorre hoje no Estado do Rio Grande do Sul.

BANCO DE HORAS PARA CURSOS

Em resposta, destacando o requerimento formulado pelas associações, o Presidente e Assessoria informaram que na próxima semana será apresentado o Projeto de Lei alterando a LC 90/93 que trata da matéria.

Haverá o banco de horas de cursos para promoções, com o mínimo de 8 (oito) horas e qualquer número de horas para os cursos oferecidos pela Academia, isso quer dizer que, em se tratando de cursos da Academia, qualquer número de horas conta, sem necessidade de um número mínimo como ocorre atualmente.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Foi reiterado ao Presidente a necessidade de decisão sobre a criação do adicional de qualificação.

Em resposta, prometeu analisar os requerimentos em tramitação no Tribunal de Justiça.

AUXÍLIO-SAÚDE

Na oportunidade foi exposto ao Presidente a indignação dos Servidores, principalmente os aposentados que foram prejudicados com a exclusão do pagamento do auxílio-saúde.

Em síntese, o Servidor aposentado receberá o valor de R$ 146,80 e o Magistrado aposentado o valor de R$ 378,80 (146,80 + 232,00), fato que merece revisão e a concessão dos mesmos benefícios a todos os aposentados.

Ao final foi entregue requerimento reivindicando igualdade de tratamento e com a concessão do auxílio-saúde para todos e os mesmos critérios aplicados a Magistratura.

ADICIONAL DE 20% PARA TODOS OS CURSOS

Conforme decisão da 5ª Câmara de Direito Público, que entendeu devido a todos os servidores que possuem nível superior o percentual de gratificação de 20%, a ATJ encaminhará requerimento para que a administração aplique o entendimento a todos os servidores nessa condição.

(Com trechos do sitio da AESC)

Reunião em defesa dos servidores

Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Rodrigo Collaço, atendendo ao pedido das associações e do Sindojus, agenda reunião para esta segunda-feira, 7 de outubro, à tarde.

Vários temas na pauta, como por exemplo, a agenda aprovada no Tribunal Pleno da última quarta-feira, com diferenciação do auxílio saúde entre servidores e magistrados.

Diretoria da ATJ estará presente com outros temas da categoria para discussão.

Vamos para a praia?

O verão está chegando e o sol brilha cada vez mais forte juntamente com feriadões, recesso forense e férias…

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RESUMO DO PLENO

Após participar do Tribunal Peno no dia de ontem, diretores da ATJ conversaram com setores da administração e em conjunto com as demais associações e SINDOJUS estão solicitando audiência com a presidência para rever os índices aprovados pelo Tribunal Pleno.

Mesmo tendo a administração concedido parte dos nossos pedidos, como o auxílio-médico social, que de subiu quase R$ 200,00, conforme havíamos anunciado na matéria anterior, pois esse benefício foi uma das grandes vitórias da gestão sindical passada, entendemos que o auxílio-saúde não obedeceu a legislação que é clara quando diz que (os valores) tem que ser para magistrados e servidores, sem quaisquer distinções, pois da maneira como ficou não parece justo.

Outro ponto a ser corrigido é em relação ao auxílio-alimentação, que ficou abaixo daquilo que recebíamos anteriormente, ou seja, R$ 300,00, aliás, hoje corrigidos a inflação, o valor deveria ficar acima dos R$ 300,00 de maneira que estamos amargando prejuízos.

Nesse aspecto, em junho do ano passado, em conjunto com as associações e o SINDOJUS, nosso pedido foi para que fosse pago a reposição integral.

Interessante, que um mês depois, ou seja, em julho, o SINJUSC também protocolizou pedido, mas pedindo apenas 16,5%.

Enfatizamos isso no sentido da necessidade de reunir novamente todas as entidades representativas do judiciário, visando exclusivamente os servidores, e assim conseguirmos melhores proveitos para todos.

ÓRGÃO ESPECIAL APROVA AUXÍLIOS

Na Sessão Administrativa deste dia 02/10, o Órgão Especial aprovou:

Auxilio-alimentação:R$ 232,00 para Servidores, excluídos os Magistrados, o valor passará para R$ 1.392,00.

Auxilio-saúde será reajustado emR$ 232,00 para Magistrados, excluídos os Servidores.

Auxílio-médico-social para aposentados sera reajustado para R$ 696,00.

Os valores terão vigência a partir de 1 de outubro de 2019.

PAUTA NO PLENO DESTA QUARTA-FEIRA

Em dia de intensas atividades, ATJ e AESC, conjuntamente com outras associações fizeram inúmeras visitas em setores da administração nesta terça-feira.

Os motivos que levaram à maratona é porque neste 02/10, o Órgão Especial irá apreciar minutas de resoluções dos seguintes auxílios:

  • Reposição do Auxilio alimentação em mais R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais) somente para servidores em atividades. (Excluídos os Magistrados)
  • Elevação do valor do auxílio-saúde em R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais) somente para Magistrados (Excluídos os Servidores)
  • Auxílio-médico-social em valor aproximado aos reajustes anteriores.

Temos uma reposição do auxílio-alimentação pela perda inflacionária e de um lado temos um pequeno avanço na majoração do Auxílio-médico-social, não obstante, a concessão do Auxílio-saúde somente aos Magistrados fere frontalmente a Legislação/Resolução 12/2014 que concedeu o Auxilio-saúde no ano de 2.014.

O reajuste do auxílio-alimentação foi proposto pelas associações em reunião com o presidente, conforme já publicado na época, conforme se vê aqui: https://www.atjsc.com.br/2019/02/08/resumo-da-reuniao-com-o-presidente/

Não está na pauta desta sessão o Auxilio-saúde para todos, porém, esse direito já está assegurado em várias ações com liminares e sentenças de procedências em favor da AESC, ATJ, ACOIJ e em breve a ACAPEJE.

Já o auxílio médico-social sempre foi uma preocupação das associações desde que a Lei foi sancionada, fruto de uma época em que todas as categorias eram unidas ao sindicato, até o final de 2016, tendo ficado praticamente estagnado desde então.

Aguardamos que o Tribunal Pleno reveja essa situação nesta quarta-feira e conceda o melhor auxílio médico-social possível, pelo qual a ATJ sempre buscou, na tentativa de chegar a valores próximos do auxílio-alimentação.

Precisamos urgentemente buscar a unidade da categoria para voltarmos a ter uma categoria forte e proativa.