Reunião Administrativa

Reunião Administrativa

Nesta segunda-feira (07/10) em audiência com o Presidente do TJSC e sua assessoria, a ATJ (Antônio Carlos Filomeno Machado e Edevaldo Manerich), AESC, representada pelo Presidente, Mauri Raul Costa e a Analista Graziela Tatiana, ACOIJ (Eder) e ACAPEJE (Lenita e Mena) e Sindojus (Fernando), foram deliberados:

PLANTÃO JUDICIAL.

Com a possibilidade de julgamento para o próximo dia 14 de outubro, a regulamentação dos plantões pelo Conselho da Magistratura está atormentando a vida de muitos servidores, motivo pelo qual, foi exposto ao Presidente a grave situação existente e que poderá se agravar ainda mais se o projeto for levado adiante.

Na oportunidade foi entregue ao Presidente, proposta de estudos para a criação de varas especializadas e regionalizadas de plantões, a exemplo do que já ocorre hoje no Estado do Rio Grande do Sul.

BANCO DE HORAS PARA CURSOS

Em resposta, destacando o requerimento formulado pelas associações, o Presidente e Assessoria informaram que na próxima semana será apresentado o Projeto de Lei alterando a LC 90/93 que trata da matéria.

Haverá o banco de horas de cursos para promoções, com o mínimo de 8 (oito) horas e qualquer número de horas para os cursos oferecidos pela Academia, isso quer dizer que, em se tratando de cursos da Academia, qualquer número de horas conta, sem necessidade de um número mínimo como ocorre atualmente.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Foi reiterado ao Presidente a necessidade de decisão sobre a criação do adicional de qualificação.

Em resposta, prometeu analisar os requerimentos em tramitação no Tribunal de Justiça.

AUXÍLIO-SAÚDE

Na oportunidade foi exposto ao Presidente a indignação dos Servidores, principalmente os aposentados que foram prejudicados com a exclusão do pagamento do auxílio-saúde.

Em síntese, o Servidor aposentado receberá o valor de R$ 146,80 e o Magistrado aposentado o valor de R$ 378,80 (146,80 + 232,00), fato que merece revisão e a concessão dos mesmos benefícios a todos os aposentados.

Ao final foi entregue requerimento reivindicando igualdade de tratamento e com a concessão do auxílio-saúde para todos e os mesmos critérios aplicados a Magistratura.

ADICIONAL DE 20% PARA TODOS OS CURSOS

Conforme decisão da 5ª Câmara de Direito Público, que entendeu devido a todos os servidores que possuem nível superior o percentual de gratificação de 20%, a ATJ encaminhará requerimento para que a administração aplique o entendimento a todos os servidores nessa condição.

(Com trechos do sitio da AESC)

Laércio Bianchi

2 Comentários

Paulo José Publicado em13:01 - 8 de outubro de 2019

Boa tarde,

Primeiramente agradeço os serviços dispensados à categoria. Gostaria de saber em quais os termos do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO que estão postulando?

Obrigado,

Paulo

    Laércio Bianchi Publicado em09:28 - 14 de outubro de 2019

    Bom dia! Atualmente o adicional de qualificação, além dos cursos normais, se referem a 10% ou 20% dependendo o curso superior. A proposta é que haja uma diferenciação, como por exemplo, 20% curso superior, 30 pós graduação, 40% mestrado ou doutorado, etc.

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