Arquivar novembro 2019

TABELA UNIMED

Prezados Servidores e Servidoras:

Apresentamos em anexo, a proposta da UNIMED, para aqueles que desejarem aderir ao plano através da ATJ.

A sistemática é idêntica a aquela praticada pelo sindicato, com a diferenciação de que nossa mensalidade de associado é metade daquela.

Considerando que teremos que conseguir um número mínimo de interessados, pedimos a gentileza de analisarem a tabela em anexo e depois nos informar através do e-mail: associacaodostecnicosjuridicos@gmail.com se há interesse, o tipo de plano (Estadual, Nacional, etc) e o número de pessoas na família que poderiam também aderir.

VEJA AQUI A TABELA

ATJ e UNIMED

A ATJ está em etapa final de fechar contrato com a UNIMED para todas as comarcas de Santa Catarina.

Nos próximos dias estaremos divulgando a tabela com os valores, bem assim, fazendo o levantamento do número de interessados, pois o contrato só se viabilizará se conseguirmos um mínimo de oitenta interessados aderindo à proposta.

Os valores são próximos daqueles praticados por outras entidades do judiciário, com o diferencial de que a adesão a ATJ é metade de outras entidades, ou seja, 0,5% do vencimento base.

Fiquem atentos para a proposta que será divulgada possivelmente ainda esta semana.

SC SAÚDE – NOTA CONJUNTA

Os Jurídicos do SINDOJUS e das Associações (ACOIJ, AESC, ATJ E ACAPEJE) e seus respectivos diretores, tem atuado incansavelmente com visitas aos Desembargadores que integram a Segunda Câmara de Direito Público.

inclusão em pauta para esse mês decorreu de intenso trabalho do SINDOJUS Associações e em face do Relator do Recurso de Apelação ser o mesmo Relator do Recurso de Agravo de Instrumento ingressado pelo Estado de SC contra a decisão proferida nos autos de ação proposta pela AESC em primeiro grau com obtenção de tutela antecipada em caráter antecedente. (Autos de AI 4029266-57.2019.8.24.0000)

Foram entregues a cada Desembargador integrante da 2ª Câmara de Direito Público, memoriais visando o provimento do Recurso interposto pelo SINDOJUS nos autos de Recurso de Apelação de n. 0313830-86.2016.8.24.0023 para que todos sejam beneficiados com o pagamento do Auxilio-saúde que atualmente é vedado aos Servidores que aderiram ao SC Saúde.

SINDOJUS é autor da ação em primeiro grau e interpôs recurso de apelação.

AESC, ATJ, ACOIJ e ACAPEJE integram a ação como litisconsorte ativo, ou seja, foram aceitas pelo Desembargador Relator como autores da ação.

Esse trabalho, vem sendo feito há meses com muita discrição perante os integrantes da Segunda Câmara de Direito Público, com várias audiências com o Relator do Recurso de apelação, Desembargador Francisco Oliveira, Desembargador João Henrique Blasi (que está impedido de julgar), Desembargador Cid Goulart e Desembargador Sérgio Baasch Luz.

Importante salientar que a AESC obteve tutela antecipada em primeiro grau e a ATJ e ACOIJ sentenças de procedência suspendendo os efeitos da Res. 27/15 para que todos os Servidores recebam o Auxilio-saúde

Reforma da Previdência Estadual

O Governador do Estado, Carlos Moises, decidiu propor a reforma da previdência dos servidores públicos de Santa Catarina, inclusive do judiciário, antes mesmo da promulgação da PEC paralela pelo Congresso Nacional.

De acordo com a nota publicada no informativo “nsctotal” https://bit.ly/37COLWr , o projeto de reforma na administração vai abranger os funcionários dos três poderes e está sendo concluído por um grupo de trabalho especial, que vem se reunido na sede do Iprev – o Instituto de Previdência de Santa Catarina.

Entre as perdas, a possibilidade de se considerar a média de vencimentos de forma ampla, deixando de lado os 80% dos melhores vencimentos, achatará consideravelmente a aposentadoria, especialmente para aqueles que já não contam com a paridade e/ou a integralidade.

Ainda bem que temos sete servidores liberados no sindicato, em Florianópolis, que poderão dar ampla atenção, principalmente junto aos deputados e ao grupo que está debatendo a matéria na sede do Iprev.

A possibilidade de votação nas comissões ainda esse ano exigirá de nossos representantes um esforço extra para conter essa avalanche de prejuízos que se avizinha.

Vamos aguardar as próximas notícias do SINJUSC elencando as ações concretas tomadas junto ao legislativo e executivo.

IR – Não Incidência

Tribunal de Justiça mantem sentença que determinou a devolução do imposto de renda incidente sobre férias indenizadas e respectivo terço constitucional.

No ano de 2017, a ATJ ingressou com ação judicial visando a devolução dos valores de imposto de renda sobre as férias indenizadas e usufruídas cobradas ilegalmente pelo Tribunal de Justiça. (Autos 0306967-80.2017.8.24.0023)

Adveio sentença julgando parcialmente, determinando a não incidência de imposto de renda sobre férias e terço de férias indenizada, com o seguinte dispositivo:

Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a Ação de Cobrança e com isso reconhecer o direito aos associados inativos e falecidos da autora a não recolher o imposto de renda sobre as férias e o terço de férias constitucional não gozados seja por conta de exoneração, aposentação ou demissão, nos casos em que forem indenizadas.

O Estado recorreu da decisão e ao recurso foi negado seguimento.

Esta semana o Tribunal de Justiça está pagando, de forma administrativa, os valores devidos.

A ATJ irá promover, com o transito em julgado, execução de sentença dos valores devidamente atualizados.

Acesse a sentença e acórdão

AGENDA DE FINAL DE ANO

ATJ, juntamente com as Associações Sindojus buscaram na data de ontem, (08/11), perante a administração do TJ, informações sobre a agenda de pagamentos de final de ano:

FOLHA SUPLEMENTAR DE 28 DE NOVEMBRO:

– Pagamento do ´décimo terceiro`.

– Pagamento de 15 dias de férias e/ou licença-prêmio. (4ª parcela aos que iniciaram no mês de agosto)

– Pagamento aos recém aposentados das verbas indenizatórias limitadas a 80 mil reais.

PAGAMENTO EM DEZEMBRO:

– Pagamento das promoções aos Servidores que completaram o período aquisitivo em 30 de setembro de 2.019.

– Pagamento, em folha suplementar, de 15 dias de férias e/ou licença-prêmio aos Servidores que iniciaram o recebimento no mês de setembro. (4 parcelas de 15 dias)

– Pagamento aos recém aposentados das verbas indenizatórias limitadas a 80 mil reais.

NOVAS REGRAS PARA PROMOÇÕES POR APERFEIÇOAMENTO

Acreditamos que exista um parcial equívoco na publicação da nota do SINJUSC em relação às promoções por aperfeiçoamento, pois na verdade o projeto que está sendo aprovado é o da AESC, conforme pode-se ver AQUI bem assim, no recorte abaixo.

É certo que houve várias mesas de negociações sobre o tema com a presidência, das quais a ATJ e demais associações participaram e apoiaram essa importante reivindicação dos servidores, matéria essa que já havíamos publicado, veja AQUI

Pouco se sabe sobre a real participação do Sinjusc, com exceção de uma ou outra conversa paralela sobre o tema.

Acreditamos que em virtude das intensas LUTAS sindicais e a atenção às causa sociais, esses equívocos aconteçam, mas nesse caso específico, precisamos dar o mérito ao seu verdadeiro merecedor, ou seja, a AESC, presidida pelo senhor Mauri Raul Costa.

Informativo

UNIMED

A ATJ fará reunião com a UNIMED na próxima semana com o objetivo de estender o plano a todos os TJAs do Estado de Santa Catarina.

Atualmente a associação tem convênio apenas com a Unimed Chapecó que abrange somente aquela região.

ENCONTRO DOS TJAs

A Direção da ATJ transferiu o encontro dos TJAs para o início do próximo ano, provavelmente para o mês de fevereiro ou março, com data a ser confirmada.

AÇÕES JUDICIAIS

Ainda esta semana deveremos estar entrando com novas ações judiciais. O jurídico da ATJ está concluindo o estudo, e estaremos divulgando aqui na página da ATJ nos próximos dias.