AGENDA DE FINAL DE ANO

ATJ, juntamente com as Associações Sindojus buscaram na data de ontem, (08/11), perante a administração do TJ, informações sobre a agenda de pagamentos de final de ano:

FOLHA SUPLEMENTAR DE 28 DE NOVEMBRO:

– Pagamento do ´décimo terceiro`.

– Pagamento de 15 dias de férias e/ou licença-prêmio. (4ª parcela aos que iniciaram no mês de agosto)

– Pagamento aos recém aposentados das verbas indenizatórias limitadas a 80 mil reais.

PAGAMENTO EM DEZEMBRO:

– Pagamento das promoções aos Servidores que completaram o período aquisitivo em 30 de setembro de 2.019.

– Pagamento, em folha suplementar, de 15 dias de férias e/ou licença-prêmio aos Servidores que iniciaram o recebimento no mês de setembro. (4 parcelas de 15 dias)

– Pagamento aos recém aposentados das verbas indenizatórias limitadas a 80 mil reais.

NOVAS REGRAS PARA PROMOÇÕES POR APERFEIÇOAMENTO

Acreditamos que exista um parcial equívoco na publicação da nota do SINJUSC em relação às promoções por aperfeiçoamento, pois na verdade o projeto que está sendo aprovado é o da AESC, conforme pode-se ver AQUI bem assim, no recorte abaixo.

É certo que houve várias mesas de negociações sobre o tema com a presidência, das quais a ATJ e demais associações participaram e apoiaram essa importante reivindicação dos servidores, matéria essa que já havíamos publicado, veja AQUI

Pouco se sabe sobre a real participação do Sinjusc, com exceção de uma ou outra conversa paralela sobre o tema.

Acreditamos que em virtude das intensas LUTAS sindicais e a atenção às causa sociais, esses equívocos aconteçam, mas nesse caso específico, precisamos dar o mérito ao seu verdadeiro merecedor, ou seja, a AESC, presidida pelo senhor Mauri Raul Costa.

Informativo

UNIMED

A ATJ fará reunião com a UNIMED na próxima semana com o objetivo de estender o plano a todos os TJAs do Estado de Santa Catarina.

Atualmente a associação tem convênio apenas com a Unimed Chapecó que abrange somente aquela região.

ENCONTRO DOS TJAs

A Direção da ATJ transferiu o encontro dos TJAs para o início do próximo ano, provavelmente para o mês de fevereiro ou março, com data a ser confirmada.

AÇÕES JUDICIAIS

Ainda esta semana deveremos estar entrando com novas ações judiciais. O jurídico da ATJ está concluindo o estudo, e estaremos divulgando aqui na página da ATJ nos próximos dias.

Notas Pontuais

  • 13º deverá estar na conta até final de novembro, segundo a previsão até o momento.
  • Até o recesso deveremos ter ainda mais uma atualização das promoções, as quais estão sendo atualizadas trimestralmente.
  • Em novembro a ATJ estará ingressando com novas ações judiciais. Aguardem que estaremos postando aqui nos próximos dias essas futuras demandas.
  • Em outubro a ATJ fez a defesa jurídica de três servidores, dessas defesas, duas se tratavam de recebimento de boa-fé, tendo nosso jurídico conseguido liminarmente o impedimento dos descontos em folha nas duas, com excelente possibilidade de êxito ao final. Na atual gestão, conseguimos êxito nesse tipo de ação (recebimento de boa-fé) em valores de mais de meio milhão de reais no total.

Venha para a ATJ, a mensalidade é metade do valor do sindicato.

Vitória da União

Replicamos aqui a nota do site da AESC, por ser uma conquista em Conjunto entre ATJ e AESC:

Diante da Edição da Portaria 383/2019-DF, da Direção do Foro da Comarca de Lages que determinou, entre outras, a alteração da jornada de trabalho dos Servidores que recebem gratificação (TSI´s) e fixação de oito horas para cargos comissionados, a AESC e ATJ ingressaram com recurso administrativo perante o E. Tribunal de Justiça (Presidência e Corregedoria Geral da Justiça).

Em Procedimento Administrativo autuado sob n. SEI0022318-74.2019.8.24.0710pareceres da DGJ DGA, apontaram descumprimento às normas contidas nas Resoluções 7/2006-TJ (Tribunal Pleno), 6/2013 (Presidência), 14/2004-GP (Presidência), 34/2007-GP (Presidência) e a necessidade de ajustes da Portaria 382/2019-DF da Direção do Foro de Lages por afrontar a Lei Complementar n. 493/2010, normas do Tribunal Pleno e da Presidência do Tribunal de Justiça, e apontaram a necessidade de ajuste da citada portaria.

Consta da citada portaria, precisamente o art. 1º:

Art. 1º  – DETERMINAR que os servidores que recebem gratificação correspondente ao valor de cargo comissionado (DASU-3), a exemplo da Chefe da Secretaria do Foro, bem como  os servidores que exercem função gratificada (FG), desde que subordinados diretamente a Direção do Foro, a exemplo de TSI –Técnico de Suporte em Informática (IG-polo Lages); contador, distribuidor, coordenador da central de mandados, cumpram a carga horária de 08 horas diárias, obedecendo ao disposto no art. 1º , caput, da Res 07/06-TJ (12 as 19 horas), e o excedente (01 hora) no período matutino, assegurado o intervalo de 01 hora para o almoço, sem prejuízo da possibilidade de alteração do horário de início do expediente no período da tarde, mediante Compensação no período matutino, desde que seja a partir das 13:00 horas e haja outro servidor no setor correspondente;

A intenção de implantar jornada de trabalho aos servidores que recebem gratificação pelo exercício de atividade de TSI, citando a Contadoria, Distribuição e Central de Mandados contraria as normas derivadas de decisões do Tribunal Pleno e da Presidência do Tribunal de Justiça.

Essa Portaria da Comarca de Lages já está sendo ´copiada` e implantada em outras Comarcas e a intenção, conforme editada, era sua extensão às funções gratificadas de Contador, Distribuidor, Coordenador da Central Mandados, entre outros.

Consta do Parecer:

Diante de todo o exposto, sugere-se que:

  1. Os servidores ocupantes de cargos efetivos devem cumprir jornada de 7 horas diárias ininterruptas, das 12 às 19 horas, respeitada a necessidade da Instituição, visando sempre a um melhor atendimento à população. Os horários de início e término da jornada de trabalho, observado o interesse do serviço público, poderão, excepcionalmente, ser estabelecidos e adequados à conveniência e às peculiaridades de cada unidade ou atividade (§ 2º do art. 1º da Resolução n. 7/2006-TJ), respeitada a jornada de 35 horas semanais estabelecida na Lei Complementar n. 493/2010.
  2. Os servidores efetivos designados para exercer funções gratificadas (FG) devem cumprir a jornada fixada pela Resolução n. 7/2006-TJ, ou seja, 7 horas diárias ininterruptas. Outrossim, os horários de início e término da jornada de trabalho poderão, excepcionalmente, ser estabelecidos e adequados de acordo com diretrizes e orientações emanadas pelo superior hierárquico, respeitada a jornada de 35 horas semanais estabelecida na Lei Complementar n. 493/2010.
  3. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os servidores que percebem gratificação especial correspondente a valores de cargos comissionados devem cumprir jornada fixada pelo superior hierárquico, submetendo-se a regime de integral dedicação ao serviço, não fazendo jus a qualquer pagamento pecuniário por eventual acréscimo da sua jornada de trabalho. Contudo, sugere-se que os horários de início e término da jornada sigam a orientação constante no Ofício GP n. 1.236/2012, no sentido de que cumpram jornada mínima de 8 horas diárias, com intervalo para o almoço não inferior a 1 hora.
    Caso acolhidas as sugestões acima, entende-se que deverá haver o ajuste da Portaria n. 383/2019-DF, do Juízo de Direito da Comarca de Lages (doc. 2607725 – destaques no original).

Do art. 2º da Portaria combatida, consta:

Art. 2º Quanto aos servidores comissionados, a exemplo do assessor de magistrado e os servidores que recebem acréscimo pecuniário correspondente ao valor de cargo em comissão (DASU), a exemplo dos chefes de cartório e servidores (TJA ou analistas jurídicos) assessores de gabinete dos magistrados, conforme decisão proferida nos autos n. 433442-2011.6, pelo egrégio Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, em sessão ordinária realizada em 25/07/2012, “a chefia imediata Pode, tendo em vista as circunstâncias peculiares ou excepcionais dos serviços prestados, disciplinar a jornada dos servidores comissionados e dos exercentes  de função gratificada que Ihe sejam diretamente subordinados“. Portanto, havendo requerimento dos magistrados titulares ou em exercício nas unidades jurisdicionais do foro da Comarca de Lages, ao qual estão diretamente subordinados os referidos servidores, a Direção do Foro poderá regulamentar o horário de expediente da mesma forma que o disposto no art. 1º desta Portaria;

A norma contida no art. 2º, apenas repete as normas administrativas já existentes, porquanto a fixação da jornada de trabalho é do superior imediato e não da Direção do Foro na forma editada na Portaria 383/2019-DF, da Direção do Foro da Comarca de Lages/SC.

Nesse sentido, colhe-se dos pareceres“Em síntese, como se pode observar, de acordo com as disposições legais e regulamentares vigentes, a jornada diária mínima de oito horas é exigida apenas dos servidores ocupantes de cargos comissionados ou que percebam gratificação especial pelo desempenho de funções equivalentes às de cargos comissionados.”

Ou seja, já existe norma disciplinadora do Tribunal Pleno e da Presidência do TJ, sendo inócua a repetição, na citada Portaria, das normas de regência em vigor.

Por derradeiro, consta do Art. 3º da Portaria em destaque:

Art. 3° Fica alterada a Portaria n. 375/2019, que fixou horário diferenciado para os Técnicos de Suporte em Informática, de forma que o TSI que iniciar o trabalho as 08:00 horas deve finalizá-los 12:00 12:00 horas, iniciando novamente, as 13:00 horas, finalizando às 17:00 horas. Quanto aos TSI que desempenham atividade laborativa no período vespertino, permanece a regulamentação no art. 1º desta Portaria.

Os autos de processo administrativo foram encaminhados à Presidência do Tribunal de Justiça para decisão final.

Defesas e conquistas em favor dos Servidores se constrói com união e efetiva atuação, com resultados práticos e não com ´palavras ao vento`, afirmou o Presidente da AESC, Mauri

Mais conquistas deverão vir em breve, aguardem a próxima semana.

_TJSC-2611318-ParecerBaixarSEI_TJSC-2607725-ParecerBaixar

Banco de Horas

Conforme prometido pelo Presidente do TJ, foi apresentada essa semana a minuta do projeto de lei a ser aprovada pelo Órgão Especial e encaminhada a ALESC para aprovação.

Destacamos do projeto, entre outros:

Cursos correlacionados ao cargo área de atuação.

Mínimo de 8 (oito) horas/aulas de curso para inserção no banco de horas.

Qualquer número de horas/aula aos cursos promovidos pela Academia Judicial TJ.

Padronização de 120 (cento e vinte) horas para obtenção de promoção.

Esse projeto vem somar as conquistas da AESC, que em conjunto com a ATJ e as demais associações, sempre buscaram o benefício para todos.

Acesse as peças mais importantes do processo_TJSC-0073147-ParecerBaixarSEI_TJSC-2603293-

DespachoBaixarMinuta_de_projeto_de_lei_progressao_funcional___finalBaixar

ELEIÇÕES

De acordo com a pagina eletrônica do SINJUSC, a Comissão Eleitoral decidiu suspender a apuração dos votos da Eleição até a próxima quinta-feira (24/10). No resultado parcial, a Chapa 1 tem 1268 votos e a Chapa 2, 1209 votos. Ainda faltam computar votos de algumas comarcas que não chegaram e os votos em separado.

Essa eleições mostra uma categoria extremamente fragmentada entre os que aprovam os movimentos sociais com os recursos do sindicato e, de outros lado, aqueles que preferem um sindicato voltado apenas para os servidores.

Registramos a presença do sindicato do Paraná e outras entidades dando apoio à Chapa 1 durante o evento.

HOJE É DIA DE VOTAR

Hoje definimos o nosso futuro para os próximos três anos, com a escolha do sindicato que queremos e com qual finalidade serão usados os nossos recursos, por isso, compareça diante da urna e vote logo no início da tarde.

Um sindicato realmente forte precisa ter a capacidade de aglutinar em torno de si e da mesma mesa, todas as associações e também o Sindojus, mostrando para a administração do Tribunal de que somos capazes de marchar juntos, na mesma direção, de cabeça erguida, tendo como foco em primeiro lugar, o interesse de nossos servidores. que são a verdadeira essência do judiciário.

Lembrem-se, as 17h começa o encerramento da votação, assim, devemos cumprir este importante dever cívico logo no início do expediente.

Nesta quinta-feira, vamos todos VOTAR!

Eleições SINJUSC

Servidores e Servidoras:

Está chegando o momento de fazermos mais uma escolha muito importante, considerando que neste dia 17 de outubro teremos a eleição para a gestão que comandará o SINJUSC pelos próximos três anos.

Mais do que as propostas em si, o que vai contar nos próximos anos é a postura que a nova diretoria sindical vai assumir frente aos diversos desafios, tanto em termos de melhorias para a categoria, quanto em relação a uma nova previdência que tende a bater na porta do nosso judiciário.

De qualquer forma, independente das escolhas de cada um, o importante é comparecer e votar, pois a vida é feita de escolhas, e não votar também é uma escolha, porque assim fazendo, permitiremos que outros escolham por nós.

Nesta quinta-feira, lembre-se de VOTAR!