Compra e Venda – Férias e Licenças

Associações em conjunto e Sindojus protocolizaram na sexta-feira (0018755-72.2019.8.24.0710) pedido para que a administração do TJSC dê prosseguimento ao programa de compra de férias e licenças conforme calendário.

Inicialmente havia a programação prevendo a possibilidade desse evento ocorrer no mês de julho. Contudo, em função da questão envolvendo o duodécimo, dificilmente haverá tempo hábil para que isso ocorro ainda esse mês, tendo em vista que no momento da abertura do evento torna-se necessário abrir prazo para que os servidores que NÃO desejam a conversão se manifestem.

Nesse sentido, a probabilidade maior é de que isso ocorra somente no próximo mês.

No mesmo sentido, o reajuste do auxílio-alimentação deverá ficar para o mês subsequente.

Assim que tivermos resposta ao requerimento informaremos em nossa página.

Tabela de servidores por comarca

O Tribunal de Justiça divulgou no final da semana que passou a tabela com os cargos de TJA e Analistas que serão preenchidos inicialmente.

Veja aqui as comarcas selecionadas até o momento: COMARCAS

No mesmo sentido, a tabela com os valores que serão investidos foi disponibilizada para conhecimento.

Veja aqui o investimento até o momento: AQUI

No próximo post trataremos da venda de férias e licença prêmio, matéria que interessa a boa parte dos servidores.

Polêmica no ar

Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, tem até esta quinta-feira para se manifestar sobre o projeto da redução do Duodécimo dos Poderes.

Moisés tem a alternativa do veto, o que levaria o retorno da proposta para a ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para que aprecie o referido veto.

Essa decisão interfere nas decisões dos poderes, pois contam com a incerteza sobre o orçamento.

O tema tem se tornado extremamente polêmico nas últimas semanas, inclusive com o envio de correspondência por parte do governador, aos Poderes, para que devolvam possíveis sobras de caixa de anos anteriores.

Promoções

Tribunal de Justiça adota a sistemática de pagar promoções a cada três meses.

As atualizações das promoções estão ocorrendo normalmente, com o respectivo pagamento a cada três meses, sendo que o último pagamento ocorreu em junho e o próximo deverá ocorrer em setembro.

Com referência à compra de licenças e férias, bem como, do reajuste do auxílio-alimentação, ainda não há informações oficiais sobre o assunto, mas nossa assessoria estará tentando contato durante esta semana com a administração do TJSC.

Pauta da VPNI no STF

A ATJ e outras associações do Poder Judiciário preparam estratégias para acompanhar o julgamento da VPNI no STF.

O supremo Tribunal Federal agendou o julgamento para outubro, e possivelmente essa data será mantida.

Essa decisão é uma das mais aguardadas do ano para vem recebe o benefício, pois em muitos casos, como de alguns servidores mais antigos, que permanecem em concursos enquadrados como SAU e SEG, por exemplo, cujo vencimento ainda hoje é inferior a R$ 3.000,00 (são muitos casos nessa situção), hoje, com a VPNI, o valor total do vencimento passo do dobro desse valor. Em outras palavras, se houver o corte da VPNI, esses servidores, alguns com bem mais de vinte anos de judiciário, terão seus vencimentos achatados para menos da metade, o que é desumano depois de tanto tempo de serviços prestados à sociedade.

O montante da VPNI no judiciário, de acordo com as últimas informações que temos, tem um impacto de menos de 2% da folha e já está incorporado no dia-a-dia das despesas do Tribunal.

NOVAS DELIBERAÇÕES

Com grande número de participantes, o Presidente do TJSC, Des. Rodrigo Collaço recebeu as entidades representativas dos servidores do judiciário nesta segunda-feira 24 de junho.

Ficam mantidos até o momento o preenchimento a partir do próximo mês, das vagas de 260 novos TJAs que serão distribuídos de acordo com os critérios analisados pela administração.

Os cargos de Analista e Oficiais de Justiça serão preenchidos de maneira pontual.

Em relação ao auxílio-alimentação, a defasagem é de 22,95% e ainda dependerá de confirmação.

Em relação aos plantões, deveremos ter mudanças significativas já nas próximas semanas, assim que o relator entregar a versão final do projeto.

Pelo andar até o momento deverá haver mudanças na abrangência de servidores que passarão a compor os plantões, bem assim, nos dias e horários em que serão mantidos plantonistas.

Projetos que visem quebra de limitador ficam suspensos temporariamente até nova deliberação.

O Projeto que tinha como objetivo transformar parte dos cargos de TJA em Analista, o qual já estava na ALESC, não chegou a tramitar naquela casa como previsto e foi arquivado.

Por fim, fica também descartado PCS no momento.

Reunião com as Associações será dia 24 – segunda-feira

Presidência do TJSC tratará dos assuntos pendentes na última reunião com as associações no próximo dia 24, segunda-feira.

Esta semana os diretores da ATJ estão em várias visitas no Tribunal de Justiça, ALESC e fórum da Capital, dando encaminhamento a vários pleitos pendentes.

O pedido de venda de férias e licenças e o reajuste do auxílio-alimentação foram reforçados hoje nos vários contatos dentro do Tribunal, que se manifestará até o dia da reunião.

Duodécimo – Recuo do governo

Após uma semana de intenso trabalho, finalmente logramos êxito na manutenção do duodécimo.

Decisão absolutamente surpreendente foi tomada esta tarde pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Mauricio Eskudlark (PR), durante reunião da Comissão de Finanças, propondo a aprovação do parecer do deputado Marcos Vieira, que mantém os atuais duodécimos dos poderes e da Udesc, refugando a proposta do governador Carlos Moisés da Silva.

Leia aqui a notícia completa do portal nsc clicando AQUI

Vale dizer que essa vitória garante vários outros pleitos da categoria como um todo, afirmaram os diretores da ATJ.

DUODÉCIMO

A grande preocupação que paira nesse momento sobre os Poderes e a UDESC é a possível redução do duodécimo.

O relator da matéria na Comissão de Finanças é o deputado Marcos Vieira (PSDB), que está analisando o caso.

Caso se confirme essa redução, isso inviabilizará novas contratações de servidores, bem assim, a suspensão de todos os projetos do tribunal que envolvam recursos financeiros, inclusive com o possível fechamento de comarcas menores.

Para os servidores, enquanto a matéria não se decide, fica a interrogação sobre o cumprimento da agenda de pagamentos de alguns reajustes e indenizações que estavam programados.

Recentemente a administração, depois de debatido o assunto no Pleno, encaminhou ofício ao relator da matéria enfatizando que a proposta governamental “é inconstitucional”, porque partiu de uma “posição unilateral, sem estudo técnico e sem a participação dos poderes”.

Você pode ver mais sobre esse assunto aqui: https://bit.ly/2K9G7pZ

Plantão

Deve ser votado até o final do mês, pelo TJSC, o fim dos plantões durante a semana, com a permanência apenas nos finais de semana, feriados e recesso.

Essa nota foi veiculada pela ATJ recentemente em virtude do desdobramento do debate sobre o assunto na reunião com as associações e a presidência. Veja aqui:
https://www.atjsc.com.br/2019/05/14/reuniao-e-uniao-novas-conquistas/

Em relação aos plantões, outros temas seguem sendo estudadas pela presidência e o Comitê Gestor de Primeiro Grau.

A ATJ acompanha o assunto faz algum tempo, considerando que recentemente estivemos na Comarca de Blumenau, que entre outras, através do servidor TJA, Edevaldo Moser Manerichi tem encabeçado um importante estudo sobre o tema, incluindo aí, as audiências de custódia, as quais tem se tornado um tormento para algumas comarcas maiores.