Incoerência

Nova intimação da Justiça do Trabalho, no processo nº. 00008770820175120026, em que é autor o ‘nosso sindicato’, determinou nesta sexta-feira 13, a inclusão no polo passivo de outro sindicato do judiciário Catarinense, além de membros da diretoria anterior.
A persistência nesse processo, que contraria a vontade de boa parte dos servidores do nosso judiciário, e de difícil êxito, em nada corrobora com o bordão “Juntos Somos Mais Fortes”.
Esta é a segunda ação promovida pelo Sindicato, pois a outra, proposta em Brasília, foi improcedente e recorreram.
A ação de um sindicato contra outro e contra servidores filiados, além de fragilizar e dividir a categoria, dificulta a conquista de demandas também perante o TJSC.

A ATJ prima pela união de todos e tem demonstrado essa intenção com atitudes positivas em recentes reuniões com as demais entidades representativas de servidores no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Veja aqui a intimação: JTrab

Ponto a Ponto

Presidência do Tribunal de Justiça deverá confirmar até amanhã (13/07) o pagamento das promoções referentes ao último semestre no ano passado.

Pelo calendário que havia sido divulgado, o último semestre de 2017 seria pago em julho, e o primeiro semestre de 2018, no próximo mês de agosto.

Também, está em análise o pedido feito pelas associações e o Sindojus, referente aos R$ 300,00 do auxílio alimentação que estava sendo pago de modo extraordinário. Alternativamente, sugeriu-se que o valor que está congelado desde 2015 seja reajustado pelos índices oficiais, o que reporia parte das perdas desses R$ 300,00. Sobre essa questão, e alguns outros pontos pendentes, deveremos ter uma posição da administração na próxima reunião do dia 31 deste mês.

Nível Superior – Mais um Degrau

A Presidência do Tribunal de Justiça agendou para o próximo dia 31 de julho uma nova reunião para dar segmento ao projeto que tem como objetivo a migração gradual dos Técnicos Judiciários Auxiliares para a tabela de nível superior.

Acreditamos que nesse encontro teremos uma definição sobre a proposta, bem como, uma possível data para a tramitação pelos demais órgãos, tendo em vista que a versão final deverá passar pelo Tribunal Pleno e depois ser encaminhado a ALESC, caso aprovado em todas as etapas.

A proposta que a administração deverá apresentar, possivelmente será através da quebra do limitador, evitando-se com isso possíveis embaraços legais.

Assim que obtivermos novas informações, repassaremos aos nossos associados.

VPNI novos elementos

A ATJ solicitou no mês passado, ao relator do processo que trata da extinção da VPNI, SPA n. 15365/2018, a participação em todas as fases o processo.

O pedido foi aceito e no final da semana passada foi dado à ATJ o prazo de cinco dias para se manifestar.

Nesse contexto, dentro do prazo fixado, a ATJ solicitou novo comparativo de impacto com variáveis diferentes, ou seja, “Qual o impacto financeiro da vpni em termos percentuais no custo total da folha de pagamento, considerando-se a diferença entre a folha atual e outra sem a inclusão do benefício?

A manifestação foi juntada aos autos e aguarda novas diligências.

A ATJ continua acompanhando todos os passos do processo para manter nossos filiados sempre informados.

Dupla Derrota

STF concluiu na semana que passou (29/06), o julgamento do Recurso Extraordinário ingressado pelo SINJUSC, em que se buscava a incorporação da URV aos vencimentos dos Servidores do Judiciário Catarinense. Vale lembrar que os demais judiciários já incorporaram a URV, que já tinha repercussão favorável no próprio STF.

O Ministro Barroso, Relator do RE 1092629, em decisão monocrática já havia negado seguimento ao RE interposto pelo Sindicato, e agora o plenário da Primeira Turma, por unanimidade, manteve a decisão denegatória e elevou a multa recursal antes fixada em 25% (vinte e cinco por cento).

Passamos para a história com essa triste perda bilionária; não bastasse isso, na mesma semana, outra ação também milionária, capitaneada pelo SINJUSC, foi negada no TJSC –  tratasse da Ação Rescisória, também conhecida como segunda ação Abelardo Firmino – Nessa, ainda cabe algum tipo de recurso.

Nível Superior TJA

Projeto que estuda a possibilidade dos TJAs migrarem para o nível superior, tem entre suas possibilidades, a quebra do limitador contido no parágrafo 2º, art. 14 da Lei Complementar 90/93.

Dispõe o referido artigo:

Art. 14 – Ao servidor portador de diploma de curso de nível superior correlacionado com as funções dos cargos incluídos nos Anexos I e VII desta Lei Complementar, fica assegurada gratificação de 20% (vinte por cento), incidindo sobre o nível 07 (sete), referência A, da tabela de vencimentos criada por esta Lei Complementar.

[…]

§ 2º – O vencimento, acrescido da gratificação prevista neste artigo, não poderá ser superior ao nível 10 (dez), referência A, da tabela de vencimentos criada por esta Lei Complementar .

Com a quebra do limitador, estuda-se uma gratificação progressiva que adentre no padrão ANS, possibilitando-se assim a equiparação no decorrer do tempo.

Essa, em princípio, seria uma maneira de evitarmos possíveis riscos de inconstitucionalidade.

A administração já acenou com a possibilidade de quebra desse limitador.

A diretoria da ATJ aguarda nova reunião que será agendada em breve para discutirmos também essa possibilidade.