Notícias

Destaques da Semana

Em encontro com a administração, Sindojus e associaçoes, na data de ontem (12/09), buscou-se informações sobre os requerimentos conjuntos de reposição dos valores do auxílio alimentação, elevação dos valores do auxílio saúde e auxílio médico social (aposentados) e também do Auxilio-saúde para todos.

No processo administrativo SPA 22847/2018 estamos, desde julho de 2018, requerendo Auxilio-saúde para todos com a retirada da vedação daqueles que aderiam ao SC Saúde, inclusive a dispensa de prestação de contas mensais, aplicando a regra do Auxilio médico-social que dispensa comprovação de gastos mensais.

Em resposta, a Administração informou que todos os pedidos serão levados à apreciação do Órgão Especial, porém, sem data definida até esta data, mas que ocorrerá em breve.

De outro lado, a pauta do Órgão Especial do dia 18/09 já publicada no Diário da Justiça de n. 3142 com cópia entregue aos Desembargadores não constam qualquer item relativo a esses benefícios conforme vem sendo equivocadamente divulgado por outra entidade, convocando servidores para participar do evento.

SC-Saúde e o Auxílio Saúde

Em virtude da diferença monetária que tinham os servidores que optaram pelo SC- Saúde, de outros servidores que optaram pela Unimed, por exemplo, a AESC publicou uma nota bastante esclarecedora, para onde remetemos nossos leitores, clicando AQUI: https://bit.ly/2kdISeh

Por outro viés, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça , por unanimidade, aprovou na data de ontem (9/9), o valor máximo de 10% (dez por cento) do subsídio do Juiz Substituto para pagamento de auxílio-saúde aos Servidores. Veja AQUI: https://br9.com.br/kGHb7e

Nova e Importante Vitória Jurídica

MAIS UMA VITÓRIA. SENTENÇA ASSEGURA AUXÍLIO SAÚDE PARA TODOS OS TJA´S, ATIVOS E APOSENTADOS DA ATJ.
Na semana passada, a Direção da ATJ, ACOIJ e AESC, com seus respectivos jurídicos tiveram audiência com o Magistrado da Terceira Vara da Fazenda Pública da Capital e fizeram exposição de motivos e entrega de memoriais com fundamentos da Tutela Antecipada Antecedente concedida à AESC contra a ´Res. 27/2015`.
Nesta data foi publicada a sentença julgando procedente a ação ingressada pela ATJ e condenando o Estado a pagar o auxilio-saúde a todos os filiados da ATJ, ativos e inativos vinculados ao SC-Saúde.
Entenda o caso:
Ao criar o auxilio-saúde, a Administração do Tribunal de Justiça inseriu na Resolução 27/2015, a seguinte redação:
Art. 1º.
(…)
§ 3º Os magistrados e os servidores vinculados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina Saúde) não terão direito à percepção do benefício de que trata esta resolução.” (NR)

Consta da sentença proferida nos autos 0306966-95.2017.8.24.0023:

“…
Diante do acima exposto, visto não se revelar isonômico nem razoável que aqueles que contribuem para o SC Saúde tenham tratamento diferenciado com relação àqueles servidores que não aderiram ao referido plano, uma vez que não há qualquer base a justificar o discrímen quanto ao pagamento do auxílio-saúde, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:
A) suspender definitivamente os efeitos da Resolução nº 27/2015, art. 1º, §3º, determinando que os servidores associados a autora e vinculados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (SC Saúde) tenham o direito à percepção do benefício de que trata a citada resolução;
B) condenar o réu ao pagamento dos valores indevidamente descontados dos associados da autora (ativos e inativos) com base na norma agora definitivamente suspensa, respeitando os valores eventualmente adimplidos administrativamente e aplicando-se a prescrição quinquenal, tudo a ser quantificado em liquidação de sentença.”

Acesse a decisão clicando aqui.
Os efeitos da sentença retroagem a data da Resolução 27, de 22 de setembro de 2.015 e representa considerável valor.
Estamos atentos e juntamente com o Jurídico da AESC, ACOIJ, ACAPEJE e SINDOJUS preocupados com todos os Servidores.
Agora os filiados da ATJ, ACOJ e AESC, ou seja, TJA´s, Comissários e Oficiais da Infância e Analistas Jurídicos ativos e inativos que aderiram ao SC Saúde receberão o auxilio-saúde, inclusive de forma retroativa a 2015. (48 meses)
O servidor com 60 anos multiplicaria o valor de R$ 300,00 x 48 teria, sem reajuste o montante de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
Essa a maneira de gestão das Associações, servidor sempre em primeiro lugar.

NOTÍCIAS e ELEIÇÕES

Esta semana o presidente da ATJ esteve em diligências no Tribunal de Justiça, inclusive na Presidência para tratar de vários assuntos:

ASSUNTOS GERAIS:

Com relação às promoções, deverá constar na folha deste mês as atualizações de quem adquiriu o direito até aqui.

Os atrasados das promoções serão pagos em folha suplementar.

Quem ainda tem interesse na venda de férias e licenças (1/3 do saldo) ainda pode se inscrever na página do TJSC para o recebimento em quatro parcelas, nesses casos, as parcelas serão programadas para os meses subsequentes, até dezembro.

Em relação ao reajuste do auxílio-alimentação, ainda não temos nada de concreto para a folha normal e, caso haja a liberação ainda este mês, deverá sair em folha complementar, sem, porém, conforme dito, nada de concreto até as 11h30 desta sexta (06 de setembro).

Diante da notícia divulgada pelo SINJUSC de que Santa Catarina estaria bem no ranking remuneratório nos últimos três anos, notícia essa que soou para os ouvidos da administração como se estaríamos contentes e em vantagem em relação aos demais Estados, o que não é verdade, a ATJ protocolizou documento demonstrando que em termos de vencimento, os TJAs (e demais cargos de segundo grau) estavam   ano passado, segundo o próprio DIEESE,  em 16º quando considerado apenas o vencimento base e, em 20º, quando se considerava a soma com a gratificação, ou seja, estamos ainda muito longe de termos bons vencimentos em uma escala de 27 Judiciários. (Esse assunto será tratado em matéria à parte em outro post).

O documento foi protocolado para evitar que nossos projetos e de outras entidades acabem sendo engavetados, baseados em uma informação de valores NOMINAIS, ao invés de valores REAIS. VEJA O RANKING AQUI

ELEIÇÕES SINDICAIS:

Estamos entrando no período eleitoral com duas chapas concorrendo ao pleito até esse momento: AVANTE e RENOVAR.

De acordo com o Estatuto do Sinjusc, é possível filiar-se até o dia 17 de setembro, bastando para isso seguir os seguintes passos:

  1. Depósito de 1% do salário base na conta do SINJUSC – CNPJ 80.151.087/0001-37 – Sicoob Ag : 3258 Conta: 100527-8
  2. Encaminhar Ficha de filiação e comprovante de depósito para o e-mail do SINJUSC: sinjusc@sinjusc.org.br
  3. No dia da votação, mostrar para o mesário o comprovante do depósito e cópia da ficha de filiação
  4. Se o nome não constar na lista e houver alguma dificuldade para praticar o direito, votar em separado e pedir para anotar em ata.

Vitória da AESC no SC Saúde

PARABÉNS À AESC e seu jurídico pela brilhante vitória na demanda do SC SAÚDE!

Processo da ATJ que está com o mesmo juiz e concluso para sentença deverá ter o mesmo desfecho em breve em favor de seus filiados: 0306966-95.2017.8.24.0023

VEJA ABAIXO A NOTA DA AESC:

Diante da ilegalidade contida na Resolução 27/2015 da Presidência do TJSC que veda o recebimento do auxílio-saude para os Servidores que aderiram ao SC-Saude, a AESC, por seu jurídico, ingressou com ação judicial perante a Terceira Vara da Fazenda Pública da Capital e nesta data foi concedida, pelo Magistrado, a TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE para suspender os efeitos da Resolução 27/15 para todos os filiados à AESC.

E uma grande injustiça reparada e a decisão tem efeito imediato, ou seja, esperamos que os associados da AESC vinculados ao SC-saúde já recebam os valores do Auxílio-Saude no próximo mês de Setembro, afirmou Mauri, Presidente da AESC.

ACAPEJE, ACOIJ, ATJ e SINDOJUS também fizeram esta ação. 

Veja a decisão:
‘..
Diante do acima exposto, com lastro nos arts. 300, caput e 303, do CPC, presente a probabilidade do direito invocado, visto não se revelar justo nem razoável que aqueles que contribuem para o SC Saúde tenham tratamento diferenciado com relação àqueles servidores que não aderiram ao referido plano, uma vez que não há qualquer base a justificar o discrímen quanto ao pagamento do auxílio-saúde, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, para suspender os efeitos da Resolução nº 27/2015, art. 1º, §3º, detterminando que os servidores associados a autora e vinculados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (SC Saúde) tenham o direito à percepção do benefício de que trata a citada resolução.
Florianópolis (SC), 27 de agosto de 2019.
Marco Aurélio Ghisi Machado
Juiz de DireitoFacebookTwitterWhatsApp

Novas Notícias

De acordo com a nossa assessoria, o pagamento da folha suplementar será efetivado no dia 30 de agosto com a inclusão da indenização de férias/licençaprêmio.

BANCO DE HORAS PARA PROMOÇÕES POR APERFEIÇOAMENTO. CONHEÇA A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI

Conforme já publicamos em outras oportunidades sobre o Banco de Horas, foi agora fixado pela Presidência do TJ, o prazo de 30 dias para conclusão do Projeto de Lei para a criação do banco de horas para fins de promoção por aperfeiçoamento.

A proposta deverá ser no sentido de unificar para todas as categorias o total de 120 (cento e vinte) horas de cursos para promoção.

Para inclusão no banco de horas, o limite será de no mínimo de (oito) horas de curso.

Os cursos oferecidos pela Academia Judicial não terão limites, poderão ser contados a partir de 1 (uma) hora.

Acompanhe o processo SEI 0001169-22.2019.8.24.0710

REMOÇÕES E PROVIMENTOS DE CARGOS.

DGP deverá concluir até o dia 15 de setembro deste ano todas as remoções provimentos de cargos ainda pendentes.

Os procedimentos já começaram essa semana e serão cumpridos integralmente até a primeira quinzena de setembro.

Greve 2015 – A verdade prevaleceu com mais uma vitória jurídica

Episódio marcante de um tempo em que todas as associações e o Sindojus eram unidos, foi a greve de 2015 com a paralisação de mais de 75% dos Servidores do Judiciário e Assembleia Geral com a presença de mais de 4.500 (quatro mil e quinhentos) servidores na frente do Tribunal de Justiça, evento esse que decidiu pelo final da greve nos termos pactuados com o Tribunal de Justiça e não cumprido. Ou seja, mais de 4.500 servidores decidiram fazer o acordo, descumprido pelo TJSC.


ATJ. STJ. ARESP 1282657. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou seguimento a recurso especial interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão proferida pelo Grupo de Camaras de Direito Público do Tribunal de Justiça que declarou a ilegalidade praticada pela Presidência do Tribunal de Justiça que não cumpriu o acordo que assinou.
Essa decisão transitou em julgado e não houve recurso extraordinário. Em execução de sentença aguarda o cumprimento com a devolução dos valores indevidamente descontados. VEJA AQUI

AESC. STJ. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ESTADO. ARESP 1306956.
O Plenário da Segunda Turma do STJ, negou por unanimidade mais um recurso interposto contra a decisão proferida em Mandado de Segurança da AESC que obteve a declaração da ilegalidade praticada pelo Presidente do Tribunal de Justiça que não cumpriu o acordo da greve de 2.015. O acórdão foi publicado no dia 7 de junho de 2.019.

ACASPJ. STJ. STF. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NO DIA 14 DE JUNHO DE 2.019.
Contra a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça, a ACASPJ ingressou com ação de Mandado de Segurança e obteve a declaração de ilegalidade pelo descumprimento do acordo do final da greve de 2.015 pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Contra essa decisão, em recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina. (Autos de AREsp nº 1266832)

Transitada em julgado no STJ, os autos foram ao Supremo Tribunal Federal, autuado sob n. ARE 1172603 e sob a Relatoria do Ministro Celso de Melo foi negado seguimento por unanimidade e transitada em julgado no dia 14 de junho de 2.019, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça. http://twixar.me/CKQn
Assim, termina esse amargo capitulo com a declaração do STJ e do STF no absurdo praticado pela Administração do Tribunal de Justiça que descumpriu o acordo que finalizou a greve do ano de 2015 com a prática dos indevidos descontos dos dias de greve, mesmo com o acordo assinado. Agora com certeza a ordem deve ser cumprida e os valores devolvidos aos Servidores.
ATJ, AESC e ACASPJ ingressaram com ação de cumprimento da decisão para que o Tribunal de Justiça devolva, em cumprimento a ordem judicial, os valores indevidamente descontados da greve de 2.015.

Segundo Assessor – Vitória Jurídica da ATJ

Uma das grandes preocupações da ATJ e sua assessoria jurídica nos últimos tempos foi a questão da desigualdade de vencimentos entre o primeiro e o segundo assessores.

Nesse sentido, o jurídico da ATJ ingressou ainda no ano de 2017 com ação judicial pedindo a equiparação salarial dos dois assessores, a maioria TJAs.

A ação foi julgada procedente na data de ontem (22/08), e beneficiará todos os filiados da ATJ.

Uma grande vitória jurídica da ATJ e seu jurídico, o qual está de parabéns pela maneira brilhante com que conduziu o processo. VEJA AQUI:https://bit.ly/2KOVHpQ

Parabéns aos assessores que serão contemplados com mais essa vitória.

Em breve estaremos publicando mais uma importante vitória jurídica em outro processo, que também beneficiará todos os nossos filiados.

Filia-se à ATJ e fique ligado nas nossas notícias.

Banco de Horas

Desde os tempos em que estávamos na administração do SINJUSC, e ultimamente em conjunto com outras entidades, temos reivindicado providências da Administração do Tribunal de Justiça para redução das horas de curso para promoções por aperfeiçoamento e também a criação de banco de horas para completar o número mínimo de horas para promoção.

Por ser matéria disciplinada em Legislação Estadual há necessidade de projeto de lei visando alteração da Lei Complementar 90/93 (art. 26).

Esta semana foi recebido intimação da decisão proferida nos autos de processo administrativo em que a Presidência determina à DGP/DGJ providências no prazo de 30 dias.

Consta da decisão proferida nos autos de processo administrativo:

1. Trata-se de processo administrativo autuado para o exame de pedido da Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC, que, dentre outras reinvindicações, visa “à redução da carga horária de cursos para promoções e a criação de banco de horas para os respectivos cursos” (0006053).

(…)

Já a redução da carga horária de cursos para promoções por aperfeiçoamento implicaria em alteração legislativa, porquanto os critérios e as respectivas cargas estão previstas na Lei Complementar n. 90/1993 (docs. n. 0066482 e n. 0071462).

(…)

3. No que diz respeito à pretensão de redução da carga horária dos cursos que dão suporte à promoções por aperfeiçoamento, cuja disciplina está estabelecida na Lei Complementar  90/1993, que fixa o montante de carga horária necessária à ascensão do servidor de uma para outra referência, é necessária a respectiva alteração legislativa.

Sendo assim, para realizar os estudos e propor a alteração legislativa adequada, os autos deverão retornar à Diretoria de Gestão de Pessoas para que, em conjunto com a Diretoria-Geral Judiciária, em 30 (trinta) dias, tome as respectivas providências com o posterior retorno dos autos a este Núcleo Administrativo para análise e deliberação.

4. Cientifique-se a requerente.

Florianópolis, data da assinatura eletrônica

Carolina Ranzolin Nerbass Fretta

Juíza Auxiliar da Presidência

Entenda o caso:

Para promoções por aperfeiçoamento, o art. 26 da Lei Complementar 90/93, prevê:

Art. 26 – A promoção por aperfeiçoamento consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, no cargo em que estiver investido, considerando-se os seguintes critérios:

I – 01 (uma referência por cursos de atualização ou aperfeiçoamento concluídos, com exigência das seguintes cargas horárias:

a) – pessoal dos Grupos Ocupacionais de Serviços Diversos e Serviços Auxiliares: 90 (noventa) horas/aula;

b) – pessoal do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Médio: 120 (cento e vinte) horas/aula;

c) – pessoal do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior: 180 (cento e oitenta) horas/aula.

II – pela conclusão de curso de pós-graduação correlacionado com o cargo e área de atuação:

a) – 02 (duas) referências, quando se tratar de especialização;

b) – 03 (três) referências, quando se tratar de mestrados;

c) – 04 (quatro) referências, quando se tratar de doutorado.

§ 1º – Somente os cursos correlacionados com o cargo e área de atuação serão homologados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

§ 2º – É permitida a acumulação de cursos para a contagem da carga horária, desde que os mesmos alcancem, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária total exigida.

§ 3º – O curso já considerado para promoção funcional não terá validade para novas promoções.

Para os Analistas Jurídicos (ANS), o mínimo de horas de curso a ser considerado para obtenção da soma para promoção é de 54 (cinquenta e quatro) horas de curso.

Para os TJA´s (ANM), o mínimo de horas de curso para obtenção da soma para promoção é de 36 (trinta e seis) horas de curso.

Informativo

Considerando o compromisso que assumimos com a administração de não divulgarmos, pelo menos nesse momento, nesta página, matérias que envolvam valores monetários (Compra/venda de Férias, licenças, reajuste de auxílios, etc), a ATJ está repassando essas informações via WhatsApp, mantendo assim nossos filiados sempre atualizados. Se você também quer receber nossas informações pelo canal do Whats, cadastre-se nessa página no canto superior direito, clicando na aba CONTATO